18/04/2012

A lei de acesso à informação: exemplo de transparência e controle social

quarta-feira, 18 de abril de 2012

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/04/lei-de-acesso-informacao-exemplo-de.html

Pedro Aguerre*

Neste espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política temos apresentado nossos comentários sobre cidadania e participação social. Nos últimos programas temos procurado refletir não só sobre as formas de participação da sociedade na vida política, o que consideramos de grande importância, mas também sobre assuntos presentes no dia-a-dia da política, sempre procurando tecer um olhar a partir das demandas da sociedade. E esta importância aumenta devido ao fato de estarmos em pleno ano eleitoral, a sete meses da eleição municipal. Temas como as propostas de reforma eleitoral, que ainda repousam nos gabinetes do Senado, por tantas várias vezes adiada, acabam nos remetendo à dinâmica cotidiana da vida política. Lembremos que a reforma eleitoral, depois de uma ampla discussão na sociedade e no Congresso, mesmo tendo sido reduzida a pouquíssimos temas, ainda mantém na agenda a ampliação da participação da mulher na política, o financiamento público de campanhas e o referendo popular às mudanças nas regras eleitorais.

Diante da grande agitação do ambiente político no país, às vésperas da iminente instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para tratar da rede de influência e corrupção do Sr. Cachoeira, vale a pena lembrar novamente do artigo de Emiliano José (Sêneca, Demóstenes e a ética na política): “Se há a pretensão de frear a privatização do Estado, o patrimonialismo, a utilização de cargos do governo para fazer fortuna, trata-se de, com urgência, efetivar a reforma política, garantir o fortalecimento dos partidos políticos com a fidelidade partidária, financiamento público de campanha e voto em lista pré-ordenada, para citar três pontos essenciais.”

No fundo, a falta de sensibilidade de nosso Parlamento para votar a reforma política e para regulamentar a participação popular evidencia uma crise da democracia representativa, que deve nos levar a insistir mais e mais sobre a necessidade da participação direta do povo nas decisões e em mecanismos de consulta. Não seria bom, por exemplo se, junto com as eleições municipais de novembro, as câmaras municipais colocassem em discussão junto aos eleitores temas sensíveis, como a descentralização político-administrativa ou a necessidade de participação da população nas subprefeituras?

Mas enquanto não damos mais um passo na mudança de cultura política, eu avalio que estamos avançando, lenta mas consistentemente. Vamos aprofundar um pouco a Lei de Acesso à Informação Pública, citada na semana passada e que, ainda ontem, na Segunda Conferência Anual da parceria para Governo Aberto, que trouxe a Brasília representantes de 53 países, mereceu efusivos elogios da Secretária de Estado Hillary Clinton, presente no Encontro. Em seu pronunciamento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu a abertura e transparência das informações públicas. “Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou. Nesse encontro o Brasil apresentou novas funções no Portal da Transparência, no formato de dados abertos, que permitem ao usuário pesquisar, investigar e fazer as análises e os cruzamentos da forma que ele quiser, que for mais útil para o cidadão.

Pois bem, a Lei de Acesso à Informação Pública, que entra em vigor no dia 16 de maio, regulamenta o dispositivo constitucional do art. 5º, da Constituição, que coloca entre os direitos fundamentais do cidadão ter acesso a todas as informações dos órgãos públicos, estabelecendo o procedimento para que qualquer cidadão, se dirigindo a qualquer órgão público, saiba como solicitar, qual o prazo que o funcionário tem para atendê-lo; se ele não for atendido, qual o recurso que ele pode utilizar, qual a penalidade para o agente público que deixar de atender. Tudo isso está nessa lei, regulamentando a transparência por demanda social. É um sistema eletrônico, computadorizado, que está sendo montado, de Serviços de Informação ao Cidadão, os SICs, em cada um dos órgãos públicos da administração federal brasileira, abrangendo mais de mil órgãos, entre órgãos diretos da administração e entidades, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Para reforçar a implantação da Lei de Acesso à Informação Pública, foi criada a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão, por iniciativa do Ministério da Justiça com a responsabilidade de facilitar e orientar o acesso dos cidadãos a todos os documentos relacionados ao ministério, além de criar estruturas que se responsabilizem por esta operação. Além disso, o ministro da Justiça, receberá relatórios trimestrais com os pedidos de informações apresentados e os casos em que a lei de acesso foi desrespeitada pelos funcionários públicos. Sistema semelhante é a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe), instalado no site do CNJ que permite realizar consultas processuais, abrangendo os Tribunais e Cartórios Judiciais e Extrajudiciais de todo Brasil. Em sua primeira fase, os cidadãos terão acesso à pesquisa de forma integrada a mais de “30 milhões de processos, indisponibilidade de bens, protesto cambial e ocorrências imobiliárias”, conforme o CNJ.

Estes mecanismos ainda não se estendem a estados e municípios, mas geram uma demanda da sociedade, e fazem saudável pressão estimulando outros níveis de governo a seguir o exemplo e implantar sistemas de transparência e zelar por sua efetividade para o controle social da coisa pública.

Terminamos nosso comentário de hoje mencionando outra iniciativa legislativa, que está em franca discussão em comissão especial da Câmara, o PL 6.826, de 2010, que centra o olhar sobre o outro lado da corrupção, o empresário corruptor, a empresa corruptora, que atualmente tem pequenas penalidades que não desestimulam esse tipo deplorável de jeitinhos. A nova legislação permitirá alcançar o patrimônio da empresa, com dispendiosas multas, com a responsabilização da pessoa jurídica e não apenas do funcionário pego, por assim dizer, com ‘a boca na botija’, e mecanismos para facilitar a recuperação do dinheiro público.

Estas questões são exemplos da grande importância da transparência e do controle social para a vida política. Questões como estas são fundamentais para o futuro do País, ainda mais às vésperas da etapa nacional da Primeira Conferência Nacional da Transparência e do Controle Social, a ser realizada em Brasilia, de 18 a 20 de maio.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

11/04/2012

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Transparência, controle social e combate à corrupção

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Pedro Aguerre*

Nosso último comentário tratou da análise da 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Para apresentar esse assunto, tão pertinente à reflexão política, enfatizamos a importância das Conferências setoriais e de políticas públicas, como importantes mecanismos de participação social. De fato, acreditamos que elas tem se mostrado fundamentais para o avanço das políticas públicas permitindo, para muitos, uma vivência mais concreta da vida política, naquilo que ela tem de mais valioso, isto é, a possibilidade de avançar, de mudar paulatinamente o acesso a bens e serviços, objetivando a efetivação dos direitos humanos e possibilitando um bom mecanismo de atendimento de reivindicações por parte dos segmentos envolvidos nas políticas públicas.

As conferências nacionais tem se mostrado, assim, como um importante momento de discussão da sociedade que vai desde o nível local até o nível nacional que congregam não só a sociedade civil organizada, mas também aqueles que estão envolvidos em cada assunto, ganhando uma enorme abrangência e chegando, muitas vezes, aos cidadãos comuns, que não tem atuação política direta.

Mas é inevitável perguntar: já sabemos que é bastante comum a participação em movimentos sociais, e que alguns também são filiados a partidos políticos. Porém, entre aqueles que nos ouvem, quantos será que são ou já foram chamados a participar com frequência da política? Participaram de algum plebiscito, consulta? Foram chamados a opinar sobre alguma obra de seu bairro? Pois é... temos tantas necessidades e tantas opiniões e parece que alguns preferem que o povo só se manifeste na hora de votar...

Um exemplo desta dificuldade da nossa cultura política quanto à participação social ocorreu nesta semana, no caso da eleição de um novo prefeito para a cidade de Campinas. A Justiça decidiu que a eleição deveria se dar por via indireta, ou seja, por votação na Câmara de vereadores. Aquele que veio a ser eleito indiretamente substituirá o prefeito e o vice anteriores, eleitos pelo voto direto, mas que, denunciados por corrupção, tiveram seus mandatos cassados.... Será que a eleição indireta dá a legitimidade necessária ao novo Prefeito que deverá levar o município em paz à eleição de outubro?

Mas esta luta pela maior participação e pelo aprimoramento da política é um caminho árduo, um processo com avanços e retrocessos, que exige ainda maior conscientização política de todos, para não desanimarmos diante da sensação de que nada muda ou, como já se disse alguns séculos atrás, que é preciso mudar para tudo ficar igual... A pergunta que nós sugerimos que possa ser feita é: estamos avançando?

Recente artigo de Emiliano José intitulado Sêneca, Demóstenes e a ética na política nos fala do velho tema da relação entre moral e política. Ele não concorda com o discurso fácil dividindo o mundo entre bons e maus, onde furiosos oradores se colocam como exemplos de virtude moral atribuindo aos outros os defeitos morais, e que situa a propensão à corrupção e aos descaminhos como supostos desvios de conduta, quase fatores psicológicos internos dos indivíduos.

Pois bem, vemos hoje, a partir das notícias estampadas na grande mídia, que este discurso moralista não ajuda mesmo a compreender e solucionar os males da política. O Senador Demóstenes, apareceu como pivô de uma extensa rede de desmandos e vícios privados e públicos que reduziu a pó sua biografia política – a ponto de ele se desfiliar de seu partido de tantos anos e cair num silêncio ensurdecedor, à espera de, por assim dizer, um milagre que atenue o potencial explosivo das denúncias em que ele se viu envolvido, ao surgirem as notícias de sua enorme vinculação à rede criminosa liderada pelo Sr Cachoeira. A Comissão de Ética ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, junto com as averiguações do Ministério Público e da Polícia Federal manterão o assunto em pauta, possibilitando mais informações à opinião pública e levando às conseqüências cabíveis. Mas vejam, será coincidência que o seu partido é aquele que teve mais cassações entre 2000 e 2007, de acordo com os dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral?

Nós diríamos que a chamada corrupção representa, antes de tudo, situações que existirão em qualquer época ou país, em função de brechas dos sistemas legais levando a ações estruturadas de grupos, visando interesses privados. E não se pode pensar na propensão a esse tipo de crimes de favorecimentos sem olhar para o corruptor, ou seja, aquele que compra facilidades, e oferece favores. Inclusive, este é um dos problemas da atual forma de financiamento eleitoral, fundamentalmente privado. E também nos cabe dizer que algumas particularidades de nossa história nos legaram defeitos públicos graves que não se desmontam de um dia para o outro.

Quanto a nosso comentário de hoje, o articulista que citamos vai além dessa questão, ao dizer: “Temos que pensar cada vez mais nos instrumentos do Estado de Direito que garantam o respeito ao dinheiro público. Caminhar, como creio estamos caminhando, para um Estado que tenha mecanismos rigorosos de transparência, fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes do povo brasileiro”.

Eu penso que a resposta seja positiva, que estamos avançando. Em entrevista no final de março o Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União lembrou, que, para além da transparência ativa representada pelo Portal da Transparência, que é um mecanismo extremamente eficaz e internacionalmente reconhecido de acesso e controle da aplicação dos recursos públicos, em 16 de maio entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública. Esta lei atende à chamada transparência passiva, ou por demanda social, e terá um conjunto de dispositivos pelos quais os órgãos públicos terão que fornecer universalmente informações relevantes dos assuntos públicos.

Estas questões são exemplos da grande importância da transparência e do controle social para a vida política. Continuaremos tratando destas questões, com vistas a acompanhar e divulgar o processo e as conclusões da conferência nacional da transparência e do controle social, a ser realizada em Brasilia de 18 a 20 de maio.

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/04/transparencia-controle-social-e-combate.html

04/04/2012

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Conferência Nacional de Transparência e Controle Social: avanços na etapa paulista

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Pedro Aguerre*

Vivemos um processo interessantíssimo neste momento no Brasil com a 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Este processo de Conferência segue um formato já consagrado em mais de 70 conferências setoriais realizadas na última década, abrangendo as mais diversas áreas de políticas públicas, como moradia, segurança pública, educação ou discutindo questões relacionadas aos direitos das pessoas, como a da diversidade sexual, em 2010. Algumas são realizadas periodicamente, como a das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tema fundamental que já passou por processos de conferências em 2005 e 2009, e prevê a realização de uma nova em 2013.

Seguindo um formato idealizado a partir da área da saúde, na construção participativa do SUS, as Conferências constituem um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa e de participação popular. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Também são realizadas conferências livres. Em cada etapa são discutidos eixos temáticos previamente pactuados, sobre os quais a população se debruça estabelecendo diretrizes e fazendo propostas e também são eleitos delegados, que participarão das instâncias seguintes.

No final de fevereiro noticiamos neste espaço a realização da Consocial Municipal em São Paulo, que elegeu 53 delegados (que atuariam na Estadual), nesse tema tão cobrado socialmente que é o da ampliação da transparência do poder público e de tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos nas três esferas de governo.

Pois bem, no fim de semana passado, foi a vez da Conferência Estadual, com o subtítulo “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Além de eleger os delegados da etapa nacional, que será realizada em Brasilia de 18 a 20 de maio, desenvolveu 20 propostas.

A primeira proposta mais votada pede a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 52/2011, que obriga à implantação do plano de metas nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Esta iniciativa, impulsionada por diversos movimentos sociais organizados em torno da Rede Nossa São Paulo, foi assinada por dezenas de parlamentares de diversos partidos e encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Este plano já está em vigor, de forma pioneira, na capital paulista, aprovada por unanimidade, e tem contribuído muito para avaliar as ações do atual Prefeito.

A segunda proposta mais votada também é interessantíssima, pois propõe “incluir no currículo de todos os níveis de ensino público e privado, conteúdos de Educação Fiscal e Política, para formação plena do cidadão de forma a construir conhecimentos que levem a conscientização dos direitos e deveres e que efetive a participação da sociedade na gestão pública e no combate à corrupção”.

As três seguintes versam sobre a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos de políticas públicas, sobre o agravamento das penas para crimes de corrupção e, conforme temos também defendido neste espaço, o financiamento público de campanhas.

Ou seja, os delegados da etapa estadual em São Paulo mostraram forte interesse público, destacando medidas concretas de transparência e controle social exequíveis e de alto poder de melhoria da qualidade de nossa política e da gestão pública. Vejam que, nos primeiros lugares, ao lado da obrigação de formular planos de metas que permitam o acompanhamento dos compromissos assumidos pelos governantes eleitos figura a formação cidadã, a educação política, como forma de fortalecer a sociedade, de dentro das estruturas do sistema educacional!!

Enquanto preparava o material para este comentário, neste último 3 de abril, assistia pela Internet a 1ª Conferência Livre para Dados Abertos, aqui em São Paulo, que também faz parte da preparação da 1ª Consocial, que trata de propor para políticas que considerem os dados abertos na promoção da transparência pública. Mas para não citar mais exemplos, recomendo conhecer o site da Controladoria Geral da União, sob a responsabilidade do Ministro Jorge Hage, que promove este importante momento da Democracia: http://consocial.cgu.gov.br/.

Vocês poderão conhecer todo o material e as propostas que vem sendo feitas e ver a enorme quantidade de pessoas participantes mobilizadas, envolvendo todos os tipos de instituições políticas, como o Ministério Público de Minas Gerais. Também ocorreu a primeira etapa internacional da Consocial em Cambridge, nos Estados Unidos, onde se reuniram brasileiros para discutir o tema educação, negócios e governo.

Concluo refletindo sobre a nova prorrogação da votação da reforma eleitoral no Senado!!

Enquanto os parlamentares não se posicionam a sociedade civil continua pressionando, de um lado ou de outro, para o atendimento de suas reivindicações. Com a ficha limpa ou com a proposta do Plano de Metas, a sociedade persegue mudanças concretas e resultados que ampliem a transparência e o controle social sobre as instituições políticas e sua atuação, sempre perseguindo o desenvolvimento sustentável e a ampliação da participação da sociedade na definição do caminho a seguir.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

28/03/2012

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Avanços e desafios para a participação política da sociedade

quarta-feira, 28 de março de 2012

Pedro Aguerre*

O tema da política tem possibilitado movimentos importantes da sociedade civil e da sociedade política em 2012, permitindo vislumbrar avanços significativos. Revisando comentários anteriores, um dos principais avanços é o da Lei da Ficha Limpa. A vitoriosa confirmação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal permitirá sua vigência já nas eleições deste ano para prefeitos e vereadores.Mas a expressão da vontade popular foi além e fez com que esta discussão avançasse também pelas casas legislativas, desde a Câmara dos Deputados, passando pelas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. E não foi sem surpresa que observamos, com grande entusiasmo, o Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, vindo a propor medidas semelhantes, indo no saudável caminho datransparência e da admissão do controle social sobre esse importante poder da República.
E há outras questões também importantes. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral realizou audiência pública para discutir a implementação efetiva da lei de 2009 que assegura que cada partido ou coligação deverá preencher ao menos 30% das vagas por pessoas de cada sexo, ampliando a pequena participação das mulheres no processo eleitoral. De fato, hoje temos apenas 505 prefeitas no Brasil, o que é menos de 10%, e apenas 6 mil vereadoras para 54 mil vereadores homens. E pesquisas demonstram não só que a sociedade está disposta a votar em mulheres para quaisquer cargos como, também, que uma expressiva maioria acredita que a população brasileira ganha com maior número de mulheres disputando e elegendo-se para cargos executivos ou legislativos. O principal resultado é a recomendação de que os juízes de todas as comarcas vigiem que esses percentuais de mulheres candidatas sejam finalmente obedecidos!
Há também uma agenda importante em discussão no Senado, relativa ao sistema eleitoral, que se arrasta há meses no Congresso e que tem uma perspectiva concreta de votação no dia de hoje, a qual inclui duas medidas que julgamos fundamentais para a melhoria do padrão político no país: ofinanciamento público exclusivo das campanhas eleitorais e a proposta de Referendo popular para aprovar alterações em nosso Sistema Eleitoral.
Acho que fica claro serem frentes importantes de mobilização por mudanças que aprimorem a relação entre cidadania e política, a favor da cidadania!!Nunca é demais reforçar que quando acompanhamos pautas da vida política, como estas, que modificam as regras do jogo político há sempre interesses diversos, e é nosso dever buscar meios de construção de nossa opinião e de participação. Por exemplo, na participação social ou na aproximação com entidades e organizações que atuam nesse campo, como a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil.
Aliás, esse processo de reforma eleitoral já gerou grandes frustrações em um passado recente. Fazia parte da proposta defendida por segmentos democráticos importantes da sociedade civil, apenas para citar um exemplo, a aprovação da lista fechada de candidatos a cargos legislativos, com alternância de gênero, o que significa que o sistema eleitoral fortaleceria os partidos e, dentro deles, consolidaria mecanismos para democratizar mais a definição dos candidatos, ampliando a participação das mulheres e, assim, estimulando maior participação social na política. Esse sistema não visava impedir o voto em pessoas, como foi acusado, mas visava melhorar a organização da lista de candidatos. O voto continuava podendo ser feito na legenda ou na pessoa, mas se reduzia aquele personalismo que prioriza os candidatos campeões de votos ou puxadores de votos, em detrimento da qualidade da lista de candidatos que os partidos oferecem à sociedade. Essa proposta, ainda no ano passado, restou rejeitada e a reforma eleitoral viu sua abrangência reduzida a temas também importantes mas perdendo-se aquele sentido mais abrangente que modifica a atual forma de funcionamento dos partidos. Em tempo, um dos motivos da derrota dessa proposta foi... a infidelidade partidária. Ou seja, alguns partidos da base do governo votaram de forma oposta à orientação de seus líderes, outros liberaram os deputados a votar, entre aspas, conforme suas consciências. E apenas um partido mostrou disciplina partidária, votando junto com a liderança, no sentido de aprovação da lista fechada. Assim, nas duas votações previstas no rito legislativo, não se atingiu o quociente necessário de 257 votos para sua aprovação. Nessa ocasião, portanto, ficou reafirmada, segundo Edélcio Vigna, consultor político do Inesc, “a falta de sintonia entre a Câmara dos Deputados e as propostas da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil”.
Acontecerá a mesma coisa na votação da reforma política nesta semana?
Pois bem, acompanhar a vida política não é só para políticos. Nem é indispensável que todos se envolvam diretamente. Pode ser por meio de comunidades, grupos, estudantes, trabalhadores, mantendo contato com organizações com histórico de respeitabilidade e informando-se melhor.
O que creio ser fundamental é perceber, como dizia uma velha frase de ciência política que, o problema de não nos interessarmos por política é que acabamos sendo governados por aqueles que se interessam. E assim, muitas mudanças que poderiam ter impacto imediato em nossa qualidade de vida ficam, por assim dizer, ao Deus dará.
Acompanhar as mudanças e buscar formular opinião das propostas em discussão talvez seja a maior arma de que dispomos. Além, é claro, de nossa organização e participação em movimentos sociais, reivindicando, fazendo propostas e acompanhando a sua implementação!!

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

21/03/2012

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Política e a participação da sociedade

quarta-feira, 21 de março de 2012

Pedro Aguerre*

Nas últimas semanas temos procurado desenvolver comentários abordando questões vinculandocidadania e política. Desejamos mostrar que uma boa política precisa da participação da sociedade, pois sem essa participação a política se apequena e desvia de sua função primordial que é expressar e representar o povo na busca do bem comum, do bem estar das pessoas, promovendo as mudanças necessárias para isso. Por isso, na maioria das vezes, as grandes causas têm grande participação popular, como, no passado, as Diretas Já ou, mais recentemente, a Campanha da Ficha Limpa.
Mas a participação popular não é apenas importante para aprovar uma Lei. Ela é importante porque faz avançar a consciência política coletiva da sociedade e consolida novos valores. Por exemplo, quem pode dizer que se não tivesse havido a grande mobilização popular em todo o País, o Supremo Tribunal Federal teria validado a Ficha Limpa permitindo sua validade já para as eleições municipais deste ano? E a campanha da Ficha Limpa teria sido um sucesso se o Movimento pelo Combate à Corrupção Eleitoral não tivesse, durante anos, trabalhado com afinco para aprovar a Lei nº 9.840 de 1999 “Lei da Compra de Votos”. Com mais um milhão de votos, essa Lei permitiu cassar o mandato de inúmeros parlamentares, prefeitos e governadores envolvidos com a compra de votos...
Pois bem, nosso comentário de hoje traz novos desdobramentos da vitoriosa Campanha da Ficha Limpa!! Logo após o resultado, surgiram inúmeras vozes de políticos afirmando que iriam estender e sugerir a implantação em Estados e Municípios. Quem saiu na frente, marcando uma audiência pública e logo em seguida votando o Ficha Limpa Municipal foi a Câmara Municipal de São Paulo.
Aprovada em 7 de março e aguardando a promulgação pelo Presidente da Câmara, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2011, estende as regras da Lei da Ficha Limpa aos integrantes da administração pública municipal, sejam eles agentes ou servidores públicos, em cargos de comissão ou efetivos. A lei também vale para conselheiros tutelares e municipais, dirigentes de Ongs, secretários e subprefeitos, servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. Uma inovação importante é a obrigação de que no início de cada mandato de prefeito, os nomeados para o exercício dos cargos e funções públicas demonstrem que detêm as condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade. Ou seja, a partir de agora haverá mais controle sobre a lisura dos ocupantes de cargos públicos em nossa cidade, aumentando o Controle Social e a visibilidade da coisa pública.
Outro setor importantíssimo a se inspirar na Ficha Limpa foi o Conselho Nacional de Justiça, cujo conselheiro Bruno Dantas apresentou proposta de resolução batizada de "Ficha Limpa no Judiciário", proposta esta que deve ser analisada em deliberação do Plenário do CNJ. Ela prevê a proibição de designar para função de confiança ou nomear para cargo em comissão quem tenha praticado ato tipificado como causa de inegibilidade prevista na Lei Complementar 135/2010. A proposta também proíbe contratos com empresas de prestação de serviços que tenham, em seus quadros, funcionários em atividade nos tribunais enquadrados pelas regras de inegibilidade. E estas regras, se aprovadas, se aplicarão para as Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar e para os Tribunais de Contas, Conselhos Nacionais de Justiça e Ministério Público.
Por fim, projeto semelhante também está em estudo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, voltada para servidores da Câmara.
Ou seja, se trata de medidas fundamentais que podem garantir conquistas fundamentais para superar vícios e vazios institucionais que viabilizaram mecanismos de corrupção durante décadas!! Se estas medidas avançarem, situações como a denúncia dos editais emergenciais na área da saúde, da reportagem produzida pela Rede Globo, tendem a diminuir, pois as empresas que participam terão que demonstrar sua lisura. Aliás, a entrevista teve o mérito de mostrar os maus empresários que se programam para usar da corrupção para obter contratos.
Bem, a conclusão de hoje é que o pouco tempo que nos custa acompanhar os acontecimentos da vida política tem um resultado muito positivo para a Democracia. Por isso fiquemos atentos e alertas acompanhando essas e outras iniciativas de aprimoramento da nossa vida política!!
E não deixem de acompanhar o resultado da primeira votação da reforma política no Senado, nesta quarta 21 de março. 

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

14/03/2012

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/03/as-mulheres-na-reforma-politica.html

As mulheres na reforma política

quarta-feira, 14 de março de 2012

Pedro Aguerre*

Hoje continuamos debatendo o tema da reforma política. Como comentamos na semana passada, o projeto vai passar por uma primeira votação no Senado no dia 21 de março. É importante buscar informações, consultar amigos e acompanhar os debates, pois há propostas que podem produzir importantes inovações em nossa vida política e social!!
Bem sabemos que sem a participação e pressão da sociedade, muitas delas podem não se concretizar, tirando a eficácia de uma reforma política muito necessária para o aprimoramento da democracia!! É exatamente o caso da questão da participação das mulheres na política, tema oportuno devido à recente passagem do dia Internacional da Mulher, dia de conscientização e luta para combater adesigualdade de gênero.
Na última terça-feira ocorreu a entrega do Prêmio Bertrha Lutz, na Câmara dos Deputados, Bertha foi uma líder histórica na luta pelo direito de voto das mulheres.
Na ocasião, o Presidente da Casa, Marco Maia, declarou que a participação feminina na política e nas instâncias de poder tem crescido nos últimos anos, mas (...) afirmou também que o Brasil só será um país verdadeiramente democrático quando as decisões forem tomadas com a participação igualitária de homens e mulheres.
De fato, a desigualdade de gênero na política é imensa e se comprova olhando o tamanho da atual bancada feminina na Câmara Federal: não chega a 9% do total da Casa, com 45 deputadas; no Senado, há apenas 12 senadoras, dentre os 81 lugares (14%). Também se comprova comparando outros países, onde nos situamos no fim da lista.
Recentemente, a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretária de Políticas para Mulheres da Presidência da República, rememorou os 80 anos do voto feminino no Brasil, comemorados no último dia 24 de fevereiro: "As mulheres passaram a ser sujeitos de direitos E, na Constituição de 1988, essa cidadania é reafirmada em vários sentidos, como a maior participação das mulheres no acesso à educação, à saúde. Nós chamamos isso de autonomia das mulheres", ressaltou.
A deputada Luiza Erundina, que em 1988 protagonizou o fato histórico de vencer a eleição à prefeitura da maior cidade do país, é autora do projeto que visa garantir metade das cadeiras de direção da Câmara e do Senado para mulheres. Como afirma a Deputada, a reforma política é primordial não só para alterar as regras eleitorais, mas para a organização dos partidos e das práticas políticas, para a transparência e a forma como os agrupamentos políticos funcionam. Quando se defende a ampliação da participação na política, na verdade, defende-se também, como disse Luiza Erundina “a transformação da forma de exercer o poder, senão reproduz o modelo machista, patriarcal, autoritário, centralizador: acho que a mulher tem mais sensibilidade para mudar a forma de exercer o poder”.
Dessa forma, se criam mecanismos importantes para a melhoria dos partidos políticos, com mecanismos como, segundo a Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, “a igualdade de gênero nas listas de candidatos, na alternância de poder no interior dos partidos, na alternância de candidaturas". A inexistência de tais mecanismos que liberem espaços efetivos de participação, fazem as mulheres desanimar em seu potencial de participação.
Tem sido observados avanços na luta pelos direitos das mulheres em nossa sociedade na educação, no mercado de trabalho, na proteção jurídica, nas lutas sociais - mas os desafios ainda são imensos.
Para terminar, a cientista política Andrea Azevedo pontuou que a proporção de ministras chegou ao maior percentual da História no Governo Dilma, com um terço do total. A presidenta, por sinal foi uma das agraciadas com o Prêmio Bertha Lutz, junto com Maria do Carmo Ribeiro, ex-mulher do dirigente comunista Luís Carlos Prestes; a primeira senadora do Brasil, Eunice Mafalda Michiles; a representante da Comissão Pastoral da Terra Rosali Scalabrin; e a professora Ana Alice Alcântara da Costa, do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres da Universidade Federal da Bahia.
Tomara que consigamos que a reforma política consagre a ampliação da participação das mulheres na política!
Visite o blog da Pastoral Fé e Política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

07/03/2012

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/03/reforma-politica-e-participacao-popular.html

Reforma política e participação popular: a questão do financiamento público de campanhas

quarta-feira, 7 de março de 2012

Pedro Aguerre*

Neste comentário para o Programa “A Igreja em Notícias” continuaremos com as questões relacionadas àdemocracia participativa e à reforma política, temas estes que se torna fundamental serem mais conhecidos e discutidos em todas as esferas da sociedade, pois representam mecanismos fundamentais para avanços que melhorem a qualidade de nossa política, corrigindo mazelas e introduzindo mecanismos inovadores.
Na semana passada comemoramos, finalmente, após anos de luta da sociedade civil, a aprovação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal, possibilitando a aplicação dessa Lei já na eleição para prefeitos e vereadores, em outubro deste ano, e que contribuirá para melhorar a qualidade da representação política. Afirmamos também a importância da continuidade da luta pela reforma política, com participação popular, destacando-se principalmente a importância da sociedade conhecer e se envolver mais com estes assuntos, que tanto dizem respeito a todas e todos.
Pois bem, nestes dias ocorre um momento fundamental desta luta, pois a Comissão Especial da Reforma Política estará iniciando a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que é o relator dessa Comissão.
Na segunda-feira cinco de março, aliás, um ato com presença da sociedade civil na Câmara dos Deputados enfatizou a importância da Comissão votar o relatório e oferecer de fato um projeto de Reforma Política para a sociedade brasileira. Pontos muito importantes estarão em discussão, como o tipo de financiamento das campanhas, o modelo de sistema eleitoral e mecanismos de ampliação da participação das mulheres na política.
Falemos hoje um pouco mais da questão do financiamento das campanhas. Diversos levantamentos mostram o progressivo encarecimento das campanhas políticas, transformando os candidatos em produtos e as campanhas políticas em verdadeiras campanhas publicitárias. Desta forma, o poder econômico transforma-se no principal eleitor, pois quem mais arrecada dinheiro, mais votos consegue obter. E depois o candidato, quando eleito, precisa “ajudar” aquele que o ajudou, e caímos naquela conversa do ditado popular que diz aquele absurdo, de que “uma mão lava a outra”.Pois bem, temos finalmente uma possibilidade concreta de democratizar mais a política, viabilizando a participação de candidatos para os quais a política eleitoral hoje está proibida e ajudando a que os partidos também se tornem mais sérios e representativos. É a questão do financiamento público das campanhas! Este instituto, seja de forma exclusiva, seja admitindo-se formas muito bem controladas de participação de dinheiro privado, seria um meio muito interessante de ajudar a transformar a política do interesse econômico na política do interesse público!!Veja a defesa do Relator do Projeto: “Será um financiamento público com responsabilidade, com mecanismos rigorosos de fiscalização e punição para quem descumprir a lei e que fixa limites de gastos e estabelece mecanismos de transparência na utilização dos recursos. ”Bem, está posta a questão, para a discussão de todos. A ênfase dos deputados é no sentido de chegar a um projeto de consenso que realmente modifique a situação atual e possa ser votado logo, haja vista que há mais de 15 anos discute-se a sua importância sem avançar de fato. Já a ênfase da sociedade civil é pela intensificação da discussão e da participação de todos e todas, retomando a mobilização popular pela Reforma Política e pressionando o Congresso, pois sabemos que sem o olhar atento e permanente do povo, a classe política acaba se voltando para outras próprias prioridades. Conheçam as propostas da sociedade civil no Site www.reformapolitica.org.br/
Continuaremos discutindo este tema complexo e fundamental em outros comentários. A votação está prevista para o dia 21 de março no Senado. Uma boa notícia que pode contribuir para o sucesso da votação é a proposta de realização de um Referendo, em que os cidadãos, que são a fonte e origem do poder político, poderiam se manifestar a favor ou não das propostas aprovadas pelo Congresso.

Veiculado em 07/03/2012 no Programa Igreja em Notícia, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de julho. Ouça o programa no site http://www.pastoralfp.com/

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e
da Escola de Governo de São Paulo.

29/02/2012

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/02/mecanismos-para-transformacao-politica.html

Mecanismos para a transformação política da realidade social

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Eu sou Pedro Aguerre* e este é o décimo comentário que faço na Rádio 9 de julho. Quero dizer ao público que nos ouve que sou muito grato pela oportunidade dada pela Pastoral Fé e Política, e que tenho me sentido muito bem acolhido pela competente equipe da Rádio, no Programa “A Igreja em Notícias”!!

Quero também aproveitar e indicar o endereço eletrônico da Pastoral Fé e Política, onde são publicados os textos de meus comentários e inúmeras matérias de grande interesse. Basta escreverhttp://pastoralfp.blogspot.com/ e entrar na seção Cidadania Ativa!!
Nos próximos programas continuaremos com a proposta de passar informações relevantes para a Construção da Cidadania, nas áreas da educação, juventude e demais políticas públicas, buscando ampliar nossa consciência sobre quem somos nós e quais os desafios para a construção de um país mais justo e solidário.
Porém, vou passar a abordar também questões relacionadas à democracia participativa e à reforma política, temas estes que representam importantes mecanismos para a transformação política da realidade social.
Nesse sentido, em primeiro lugar, ressalto o importantíssimo resultado da aprovação da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal, que já estará valendo para a eleição para prefeitos e vereadores neste ano.
A este respeito quero ressaltar o Comunicado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que foi um dos maiores protagonistas numa Campanha que mobilizou centenas de milhares de pessoas no País, inclusive, com certeza, muitos ouvintes deste programa: “Não voltaremos a nos deparar com renúncias de mandatários envolvidos em situações de improbidade nem poderão se candidatar aqueles que ostentam condenações criminais ou por improbidade”. E termina: “É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição”.A Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular, proposta por mais de 1,5 milhões de eleitores e de 1,5 milhão de internautas, foi aprovada por unanimidade por 513 deputados e 81 senadores e sancionada sem nenhum veto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao site Carta Maior, o advogado Marcelo Lavenere, da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reforçou a importância de lutar pelo financiamento público de campanha bem como pela extensão dos critérios da Ficha Limpa para todos os ocupantes de função pública.Para encerrar o comentário de hoje, gostaria de saudar o processo bem sucedido da CONSOCIAL - 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, realizada em São Paulo na última segunda feira 27 de fevereiro. A Conferência municipal faz parte de um amplo processo nacional, que se inicia nos municípios, segue pelos Estados e depois culmina com a etapa nacional, que definirá uma nova pactuação social da sociedade brasileira quanto a ampliar a transparência do poder público e a tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos nas três esferas de governoCom 400 participantes, foram debatidas na etapa paulistana e, ao final, aprovadas 20 propostas, tendo também sido eleitos 53 delegados para a conferência estadual sobre o mesmo tema. Dentre os 60 delegados à etapa estadual, 36 são representantes da sociedade civil, seis são integrantes dos conselhos municipais de políticas públicas e 11 pertendem ao poder público municipal.
Os eixos temáticos tratados foram: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Ou seja, estamos efetivando aquilo que a Declaração Universal dos direitos humanos proclamou há 64 anos: “Todo ser humano tem direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. E estamos fazendo as duas coisas: participando diretamente e melhorando a democracia representativa!!

Veiculado em 29/02/2012 no Programa Igreja em Notícia, um espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política na Rádio 9 de julho. Ouça o programa no site http://www.pastoralfp.com/

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e
da Escola de Governo de São Paulo

22/02/2012

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Necessidades educacionais da juventude atual

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Pedro Aguerre*

Hoje vamos continuar a discussão da educação, apresentando alguns dados da situação da educação infantil e do início do ensino fundamental. Se trata de um assunto de extrema importância que também é tratado com destaque no relatório De Olho das Metas produzido pelo Movimento Todos pela Educação. Em comentários anteriores, discutíamos a relação da juventude com a educação e com o trabalho, acentuando que se trata de uma questão importantíssima para a cidadania dos jovens, sobretudo em um momento da vida da sociedade brasileira em que a ampliação da economia pede maior velocidade naampliação do atendimento aos jovens no ensino médio, neste caso uma responsabilidade mais diretamente ligada ao poder público estadual. E, ligada a esta necessidade, está a do nível superior. Neste caso, vale lembrar da grande importância dos esforços para a ampliação das vagas no ensino superior, com inclusão social, através do PROUNI. A construção/ampliação das Universidades Federais gerou novas vagas de grande qualidade, mais descentralizadas no território, além do aumento das instituições que preenchem suas vagas de forma mais democrática por meio do Sistema de Seleção Unificada – Sisu - que considera os resultados no Enem.

Nós preparamos esta introdução, enfatizando as necessidades educacionais da juventude atual, para reforçar que a questão da educação pré-escolar e do início do ensino fundamental representam variáveis fundamentais para o objetivo maior de ampliação da cidadania. De fato, se persistirem as dificuldades observadas atualmente, nas próximas gerações a parcela mais pobre e vulnerável terá, mais uma vez, piores condições de desenvolvimento, repetindo a situação atual, de exclusão e de reforço da desigualdade. Hoje, apenas 50% das crianças que entram na escola concluem o Ensino Médio na idade adequada: “É preciso olhar para o presente e enxergar que o futuro destas crianças está definitivamente comprometido”, afirma Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação.

Portanto, com relação ao acesso à escola o relatório aponta que “muitas crianças estão fora da escola e que, em sua maioria, são justamente as que pertencem a famílias de baixa renda”. O grande problema do atendimento encontra-se na faixa de 4 e 5 anos, onde o atendimento, na média nacional, não chega a 80%. Na região Sudeste, onde nos encontramos, está cinco pontos percentuais acima, mas este valor representa um déficit de 15%, que é um valor muito elevado, e que cresce significativamente conforme a região e o bairro que se analise (por exemplo, a periferia da região Sul de São Paulo). Aqui, torna-se importante ressaltar que cursar a creche ou a pré-escola é considerado um fator determinante do bom aproveitamento escolar, facilitando a socialização e a aquisição das competências básicas.

Outra análise de interesse é aquela que indica a idade de conclusão do 3º ano do ensino fundamental. No País, apenas 58% das crianças terminaram o terceiro ano atingiram com nove anos. Considerando até 10 anos a idade de término, este índice sobe para 84,2%. Vejam que isto significa, ainda que 15% concluem o terceiro ano com mais de 10 anos de idade, o que é uma característica ruim de nosso ciclo escolar, pois compromete o fluxo idade-série, causando problemas para a gestão educacional e para os alunos. Observando este indicador segundo renda, este indicador fica ainda pior. Das famílias com rendimento de até um quarto de salário mínimo per capita, apenas 43,9% das crianças de famílias concluíram o 3º ano aos nove anos; e não passa de 71,3% o montante dos que terminam com 10 anos, o que mostra que três a cada dez alunos terminam o terceiro ano com mais de 10 anos, uma situação dramática sob inúmeros aspectos.

Antes de terminar, devemos ressaltar que a demanda por creches e ensino pré-escolar é uma das metas mais mal atendidas pela Prefeitura de São Paulo, tendo sido um compromisso assumido pelo atual Prefeito quando elaborou seu Plano de Metas, conforme tem sido fartamente denunciado pela sociedade civil organizada.

Ao finalizar, não podemos deixar de ressaltar que tudo o que foi dito, com base em dados elaborados de forma séria e consistente, não esgota a discussão da qualidade da educação. Embora o estado de São Paulo não tenha os piores índices de qualidade do País, comparando à média nacional, há um consenso bastante abrangente de que o ensino fundamental em nosso Estado, da forma como está hoje organizado, com aprovação automática e com um modelo de gestão distante da ponta, não cria mecanismos eficientes de ampliação da qualidade para os segmentos mais pobres da população, nem valoriza adequadamente os professores. Tanto é assim que muitas famílias, cientes de que a educação é a principal solução para o bem estar futuro de seus filhos têm preferido apertar ainda mais o orçamento e mandar seus filhos para escolas particulares ou, em alguns municípios, para escolas municipais.

Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política

e da Escola de Governo de São Paulo

15/02/2012

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Educação para a juventude

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Pedro Aguerre*

Hoje (programa apresentado em 15/02/2012) nosso comentário segue com o tema da juventude, com foco na educação. Apresentaremos algumas informações sobre a dinâmica populacional e depois discorreremos sobre alguns aspectos do grande desafio da educação. No comentário anterior comentamos o relatório De olho nas Metas da educação, ressaltando, principalmente, o grande desafio da educação infantil, com enorme falta de vagas e uma outra grande lacuna, desta vez, da abrangência do ensino médio.

Aprofundemos um pouco a questão da educação para a juventude. Pesquisas recentes do IBGE sobre essa faixa etária indicam importantes mudanças demográficas. O número de jovens com idade entre 15 a 24 anos nas seis principais regiões metropolitanas apresentou uma redução de 760 mil pessoas, de 2002 a 2011, passando de oito para 7,4 milhões de pessoas, sendo a redução mais expressiva na população acima de 18 anos.

Mas essa mudança demográfica, tendo sido acompanhada de outras mudanças socioeconômicas, como a ampliação da renda e mais acesso à educação e à qualificação profissional, contribuiu para uma outra importante transformação, a saber, reduziu-se significativamente a taxa de participação da juventude no mercado de trabalho, isto é caiu a proporção de jovens que são obrigados a ingressar precocemente no mercado de trabalho, inclusive interrompendo os estudos, para contribuir na renda familiar. Com isto, o Brasil, que apresentava um volume de jovens no mercado de trabalho muito maior que países como Chile e México, passa a ter uma situação mais equilibrada, criando as condições para um salto educacional e de aprimoramento na inserção da juventude no ensino, no trabalho, no lazer e na vida da sociedade, em suma, para uma efetiva e diferenciada participação cidadã, com mais direitos e possibilidades de evolução!!

Assim mesmo, os jovens que trabalham e estudam, majoritariamente pobres, são verdadeiros heróis pois, como diz Marcio Pochmann: “submetem-se a uma jornada de oito horas de trabalho, quatro de estudo e outras quatro de deslocamento. Isso é mais do que os operários do século XIX”. Creio que todos vemos claramente esse esforço dos jovens, nos dias úteis, ao final da noite, nos transportes coletivos, ônibus, trens e metrô, quando milhares e milhares de moços e moças voltam para suas casas, com livros de estudo e roupa de trabalho, cansados, para uma rápida refeição e poucas horas de descanso antes do reinício da jornada.

Hoje o desemprego reduziu-se em todas as faixas etárias, chegando a níveis recordes de ocupação. Se, de um lado, a população economicamente ativa, que se compõe da soma de pessoas ocupadas e desempregados, com 18 a 24 anos, se reduzira, em meio milhão de pessoas, estacionando em quatro milhões, o desemprego, por conta da ampliação das oportunidades, também baixou: O desemprego entre os jovens de 15 a 17, que era de 1 a cada 3 pessoas em 2002, hoje é uma a cada cinco. Na faixa etária de 18 a 24 anos, passou de 23% para 11%. Além disso, a redução populacional, levou a uma diminuição do número de jovens economicamente ativos, hoje estacionado em 4 milhões nas seis regiões pesquisadas pelo IBGE, meio milhão a menos que dez anos antes.

O desafio agora é ampliar a oferta de vagas (e a qualidade), no ensino médio e no ensino superior. Se, como afirmou igualmente Márcio Pochmann, “o mundo de hoje exige que se aprenda a vida toda”, torna-se fundamental acolher os 1,7 milhão de jovens brasileiros de 15 a 17 anos que ainda não estão no ensino médio. Mas, sobretudo, ainda é baixíssimo o índice de jovens que chegam às universidades: no Brasil, apenas 14% das pessoas com 18 a 24 anos estão no ensino superior, e há ainda um problema grave de interrupção dos estudos e de evasão. 

E quais seriam os segmentos sociais que deveriam finalmente ter acesso aos bancos escolares e às oportunidades? Precisamente os mais pobres, os afrodescendentes, aqueles que moram nas periferias mais distantes!! Lembrando da celebre frase de Rui Barbosa de tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade, nos perguntamos: Será que os poderes públicos estão tomando todas as medidas a seu alcance para corrigir estas desigualdades? Nós constatamos que entre os jovens brancos com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior em 2007, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. Essa desigualdade entre negros e brancos também se expressa em outros dados. O último censo do IBGE aponta que, entre os 14 milhões de brasileiros com mais de 15 anos que são analfabetos, 30% são brancos e 70% são pretos ou pardos.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

10/02/2012

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Juventude e a educação

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Nosso comentário segue com o tema da juventude, desta vez com foco na educação. Apresentaremos algumas informações sobre demografia e depois discorreremos sobre alguns aspectos do grande desafio da educação!!

Pedro Aguerre*

Em primeiro lugar, trazemos um dado sobre demografia, ou seja, sobre as características da população brasileira, hoje e no futuro próximo. O dado populacional que apresentaremos, originado dos Censos Demográficos, informa que a população com menos de 15 anos, decaiu entre 2000 e 2010, ou seja, era de 51 milhões e hoje é de 46 milhões. Isto se deve ao fato de que, na média, as mulheres têm hoje menos filhos, que são concebidos mais tarde, diminuindo assim o número de filhos por mulher, em todas as classes sociais e em todas as regiões.

Este fato se deve a muitos motivos chamados estruturais, tais como a vida predominantemente urbana, maior nível de informação e ampliação da presença da mulher no mercado de trabalho. Com a continuidade da ação desses fatores de mudança, se prevê que daqui a 30 anos o número de pessoas com menos de 15 anos seja menos da metade do que é hoje, ou seja, 22 milhões de pessoas.

Duas conseqüências destacáveis desse processo são: o envelhecimento progressivo da população e a diminuição da demanda por escola e por outros serviços para essa faixa etária. Mas a diminuição da demanda escolar não significa perda de importância da educação, pelo contrário, a sociedade do conhecimento vai demandar cada vez mais uma política pública de educação que atenda as necessidades de um país inserido em um mundo globalizado, que demanda uma excelente qualidade de cidadão e de trabalhador, capaz de estudar e se qualificar ao longo de toda sua vida. Como diz Pochmann, “O mundo de hoje exige que se aprenda a vida toda”.

E a educação hoje como está? Estudo feito pelo movimento Todos pela Educação aponta o elevado número de 3,8 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos que estavam fora da escola em 2010, refletindo, contudo um significativo aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, recém divulgado.

Segundo o estudo, o Sudeste é a região do país que tem maior índice de jovens matriculados, 92,7% e o maior número de jovens em idade escolar (17,3 milhões), No entanto, apesar de ser a região mais rica do País, é a região que registra o maior número de crianças e adolescentes fora da escola: 1,27 milhão. Desses, 607,2 mil estão no estado de São Paulo, sendo nosso Estado aquele que tem o maior número de jovens sem estudar: 7% dos habitantes com 4 a 17 anos não frequentam a escola!!!

Estes dados nos permitem, mais uma vez, destacar que o grande desafio da educação é um desafio do momento presente, inadiável. A melhoria observada na década passada deve ser fortemente superada nos próximos anos, garantindo as condições para a melhoria geral e contínua da qualidade da educação.

Hoje vou destacar as seguintes prioridades:
· ampliação urgente das vagas na educação infantil: apenas 80% das crianças brasileiras estão na pré-escola.
· ampliação urgente das vagas no ensino médio: apenas 83% dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos estão no sistema de ensino (1,7 milhão de jovens dessa idade fora da escola.

A educação é uma política pública compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal. O ensino médio é prioritariamente atendido pela esfera estadual; a educação pré-escolar, predominantemente no nível municipal. É importante ampliar, com urgência, os investimentos para essas modalidades. Junto com um grande aumento de qualidade!!!

No Brasil, como um todo apenas 42,8% dos alunos que concluem o 3º ano do ensino fundamental têm as habilidades em matemática esperadas para a série, segundo a Prova ABC. Para a escrita, apenas 53,3% dos alunos tiveram desempenho considerado satisfatório, com base nas escalas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação. Em relação à leitura, o índice de estudantes com as habilidades esperadas ficou em 56,1%.

Espero ter demonstrado a importância deste tema para a construção do País dos nossos sonhos. Continuaremos com esse tema em outros comentários!!

*Sociólogo, Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e
Política e da Escola de Governo de São Paulo

07/02/2012

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Renda e moradia no Estado de São Paulo

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Pedro Aguerre*

Dentro do foco de discussão de nossa realidade social e econômica visando estimular a construção de uma cidadania mais completa e verdadeira, procuramos apresentar temas que julgamos fundamentais, apresentados com naturalidade e com exemplos concretos. De fato, entendemos que é nosso papel trazer dados e informações que alimentem, na sociedade, a consciência crítica da realidade, para reafirmar que a vida social é dinâmica e que a sociedade acaba desenvolvendo formas de expressar suas opiniões, visando superar as situações de desigualdade e a injustiça, e construindo, na prática, uma sociedade mais justa e democrática.

Em nossos comentários, o objetivo maior é apresentar temas sensíveis, questões sociais e políticas que ao serem enfrentadas e aos poucos alteradas, vão necessariamente produzindo uma realidade e um País melhor. Ao discutirmos periodicamente temas como a grande desigualdade social, a situação social nas regiões metropolitanas e a cidadania dos jovens, portanto, sempre procuramos mostrar que as situações sociais evoluem, pois uma sociedade está sempre em processo de mudança.

Hoje quero retomar a questão da renda e da moradia. Se o estado de São Paulo fosse um país, seria um dos mais ricos da América Latina, com uma economia diversificada e sofisticada. Porém esta não é a única expressão da realidade. O estado tem contradições e situações de pobreza e desigualdade, que violam flagrantemente os direitos humanos. Há regiões com um histórico de extrema pobreza, como o Vale do Paraíba, com comunidades ribeirinhas e quilombolas, onde o desenvolvimento chegou de forma muito tímida, mas a maioria dos casos é de regiões ricas com bolsões de pobreza, repetindo a situação das metrópoles, com periferias pobres e afastadas da vista e das grandes vias de circulação, o que gera a sensação de invisibilidade da pobreza.

Em São Paulo, a pobreza absoluta (renda média por pessoa de meio salário mínimo) passou de 20% em 1995 para 12,8% em 2008, o que representa um número elevado. A pobreza extrema também se reduziu, mas ainda atinge mais de dois milhões de pessoas. Ou seja, a vulnerabilidade social em São Paulo é incompatível com uma riqueza que ainda é enormemente concentrada em pouquíssimas mãos, de famílias que residem em vistosíssimos condomínios privados recheados de parques e jardins. Ou seja, se o estado de São Paulo fosse um país seria um dos mais desiguais do mundo.

Contudo o senso comum tende a pensar que a dor e o sofrimento se concentram nas regiões de menor desenvolvimento. Quem diria que nosso Estado é o campeão brasileiro em termos da demanda habitacional, com 23% dos domicílios em aglomerados subnormais, que é o nome dados às moradias em favelas, cortiços? Neles moram 2,7 milhões de pessoas!! E a imensa maioria é invisível aos olhos da cidadania, pois a dinâmica imobiliária fez com que os pobres instalassem suas moradias em regiões de difícil acesso, afastadas das grandes vias de circulação, e com uma absurda escassez de investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Ou seja, a renda é concentrada e o investimento do estado é seletivo, deixando em segundo plano as demandas desses moradores. Ademais, a locomoção acaba penalizando mais os mais pobres, com enormes distâncias até o mercado de trabalho, em transporte coletivo caro e de qualidade precária.

É para resolver estas situações que a política habitacional é algo tão importante. Assim, como dizíamos em comentários anteriores, esta política deve atuar em várias frentes. Além das melhorias de infraestrutura, a regularização da posse em loteamentos irregulares, urbanização de favelas, outras providencias são fundamentais. Uma das principais é evitar os processos de expulsão da população pobre que mora em áreas com melhor infraestrutura. Estas populações que moram nos chamados locais nobres se inserem de uma forma interessante na vida social, trabalhando em atividades urbanas, dando melhor qualidade de educação a seus filhos.

Esta é mais uma razão para que nunca mais se permita uma ação tão aviltante como a que ocorreu emPinheirinho. Nada justifica, conforme afirmou o Dr Maierovitch a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo!! E ainda mais, neste início de fevereiro, em que as crianças deveriam estar indo para o início das aulas nas escolas, como as famílias que nos ouvem, e não entulhados em espaços provisórios sem um futuro à vista.

*Sociólogo, Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e
Política e da Escola de Governo de São Paulo

06/02/2012

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A justiça ainda não alcança a todos em São Paulo

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Pedro Aguerre*

Nossos comentários procuram sempre ter como foco a discussão de nossa realidade social e econômica e os desafios na construção de uma cidadania mais completa e verdadeira. Nosso olhar se detém muito sobre a metrópole paulista, que reúne mais de 20 milhões de habitantes em seus 39 municípios. Mas procuramos olhar também para as demais regiões do Estado e para o País como um todo.

São Paulo, neste 25 de janeiro de 2012, comemorou seus 458 anos de existência. A história de vida e de lutas das populações que chegaram a esta cidade que foi por muitos anos chamada de locomotiva do progresso nacional, é a de uma metrópole preenchida por sonhos e esperanças que muitas vezes se realizam plenamente, propiciando melhorias e avanços. Mas com inúmeras situações que revelam dificuldades, sofrimentos e frustrações, que ainda estão longe de serem superados. A justiça ainda não alcança a todos em São Paulo.

Vamos falar um pouquinho sobre o povo que aqui chegou, atraído por oportunidades e pela impossibilidade de permanecer em seus locais de origem, ressaltando algumas situações mais delicadas, que merecem nossa atenção.

Uma primeira questão, tão presente na mídia desta semana com os casos da Favela do Moinho e a lamentável reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, é a questão da moradia. Reintegrações de posse, desapropriações, especulação imobiliária, violência policial, violência do Estado e pouca disposição para negociar e solucionar esses conflitos tem sido a marca mais comum. E chegando ao limite de ter moradores que além de serem expulsos de suas casas, são também vítimas de violência. Ou recebem passagens para voltarem para os estados de origem.

Da população total da região metropolitana, 11% ou 2 milhões e setecentos mil moram, segundo o IBGE, nos chamados aglomerados subnormais, ou seja, as favelas, cortiços, loteamentos irregulares e áreas ocupadas. Mais da metade destas situações de precariedade ocorrem na Capital. Aqui, há um predomínio de áreas espalhadas principalmente pelas zonas leste e sul, com alguns assentamentos maiores, como as comunidades de Paraisópolis e Heliópolis, que juntas contam com mais de 25 mil famílias. Esta realidade porém é também muito encontrada nos demais municípios do entorno, com especial destaque para os grandes municípios, como Guarulhos e o grande ABC.

Embora o abastecimento de água seja adequado para a maioria, o esgotamento sanitário adequado está ausente de 32% dos domicílios em áreas precárias. A instalação de energia elétrica adequada, personalizada, está ausente de 34% das residências. Ou seja, ainda há um enorme desafio de prover condições adequadas de moradia, com urbanização de favelas, regularização de loteamentos, melhorias na situação de cortiços, concessão de títulos de propriedade, garantindo a segurança da posse. No entanto, o que se vê é um predomínio da especulação imobiliária, fazendo com que o poder público atenda interesses particulares, fazendo com que terrenos ocupados por famílias pobres passem a sofrer pressões para sua saída, sem que sejam oferecidas opções semelhantes às que tinham antes.

Um bom exemplo é o da favela que se desenvolveu no Moinho Santa Cruz, que pertence a uma comunidade formada originalmente por catadores de materiais recicláveis, gerando empregos, renda e possibilitando a dezenas de famílias, que hoje somam quase 800, uma oportunidade de vida, ainda que severamente modesta. A saída da região central dificulta enormemente a continuidade do trabalho e a vida destas pessoas!!

E quem são os paulistanos? Uma pesquisa feita pelo IPEA com base no Censo, mostrou que, das pessoas com 30 a 60 anos, quase a metade não nasceu aqui, que é o maior percentual entre metrópoles brasileiras, ou seja, 46%. Das pessoas dessa faixa etária, 11% são baianos, 8% mineiros, 7% pernambucanos e 9% nortistas. Observando as características destas populações, observamos que grande parte das pessoas dessas regiões não teve, nem no lugar de origem, nem aqui, as oportunidades educacionais que os paulistas tiveram. Por exemplo, cerca de 60% dos migrantes baianos, mineiros e pernambucanos com mais de 30 anos não concluiram o ensino fundamental; enquanto esta é a realidade de tão-somente 20% dos paulistas. Inversamente, o nível superior completo foi alcançado por 46% dos estrangeiros e 24% paulistas, enquanto está presente para apenas 5% de pernambucanos, baianos e cearenses. E, embora hoje o desemprego esteja no menor nível da história recente, isso se reflete no tipo de oportunidades de trabalho e remuneração!!

E muitas vezes foram estas as populações que tiveram como única alternativa possível as formas precárias de moradia, favelas e as chamadas cidades-dormitório. São também estas as pessoas que compõem a maioria da população negra de nossa cidade.

O ponto de reflexão nestes dias, quando se festeja em São Paulo o aniversário da cidade, por tudo isto, é o seguinte:
Os filhos e filhas de pais de qualquer origem geográfica ou de qualquer recorte racial, moradores de regiões periféricas ou centrais, precárias ou não, são hoje paulistas, de primeira ou segunda geração. Quase todos concluem o ensino fundamental e tem aspirações de evolução e crescimento. Mas, como vemos, por serem pobres, por serem negros, por não terem o título de propriedade da moradia, tem seus direitos violados. Ou seja, vivemos numa sociedade em que o Estado ainda pratica a divisão, como se tivéssemos cidadãos de primeira e segunda classe. Aproveitemos os festejos, refletindo sobre uma cidade mais justa para todos!!

*Sociólogo, Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e
Política e da Escola de Governo de São Paulo

02/02/2012

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/02/consolidacao-da-democracia-passa-por.html

A consolidação da democracia passa por respeitar o jovem

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Pedro Aguerre*

Dedico uma saudação especial aos mais jovens, pois serão o tema principal de nosso comentário!!
Na reflexão passada trouxemos dados mostrando a expansão da renda e do emprego no Brasil. Esta expansão foi mais intensa fora de nossa região Sudeste e em estados que investiram mais, mas seus efeitos são observados em todos os estados e municípios. Trata-se, segundo alguns economistas, do surgimento de um novo perfil de economia, baseado, segundo Ricardo Bielschowsky em três poderosas frentes de expansão, que poucos países do mundo dispõem: mercado interno de consumo de massa, forte demanda por recursos naturais e perspectivas favoráveis quanto ao investimento em infraestrutura produtiva e residencial.

Na reflexão passada mostramos que a expansão do consumo se assenta na renda do emprego. Tanto o segmento dos novos trabalhadores, com pequenos salários, que busca satisfazer demandas de consumo represadas quanto aqueles que recentemente alcançaram a chamada classe C vem provocando importantes modificações no perfil da economia brasileira. Nessas duas camadas sociais, os protagonistas são a população jovem, especialmente aqueles moços e moças de 18 a 25 anos, que constituem um segmento muito especial, social, política e culturalmente. E que cada vez mais se afirmam como cidadãos, com opiniões e expectativas que gostariam de verem valorizadas e respeitadas.

Com relação à escolaridade, podemos dizer que ela está em franco crescimento. Cada vez mais jovens concluem o ensino médio e tem muitas alternativas para se dedicar ao ensino superior, e não apenas com conhecidas siglas como o Prouni e o Fies. Também se ampliou o acesso às Universidades Públicas, pela combinação do Enem e do Sisu, conforme tem sido amplamente noticiado nestes dias. Há, inclusive, uma expansão das chamadas políticas afirmativas que valorizam os alunos de escolas públicas, alunos pobres e algumas importantes experiências de políticas afirmativas para jovens negros, ampliando as condições para seu desenvolvimento humano.

Artigo recente do jornal O Estado mostrou que o segmento social que evoluiu da camada D para C nos últimos anos, teve grandes mudanças nas suas aspirações e projetos. Segundo Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da FGV, os gastos com turismo triplicaram e com alimentação duplicaram. Muitas pessoas dessa nova classe média usam o poder de compra para estudar no exterior, porque vêem a educação como mecanismo de ascensão social.

Um bom exemplo citado no artigo é o de Caio, 17 anos, filho de taxista com dona de casa, que economizou o salário de auxiliar administrativo e, com ajuda do pai, foi aos Estados Unidos para estudar inglês. Caio, que acaba de concluir o ensino médio em uma escola estadual da zona leste de São Paulo, foi aprovado numa faculdade para fazer Comércio Exterior. Foi o primeiro da casa a viajar de avião, o que, por si só, já é motivo de orgulho para uma típica família da classe C. E o reflexo nas empresas é expressivo. No caso da empresa que atendeu Caio, há 14 anos, as classes A e B representavam 80% do faturamento. Hoje, a classe C responde por mais da metade do faturamento.

Belo exemplo, não? Mas ainda lhes perguntaria se imaginam quantos puderam ter uma oportunidade como a de Caio? A matéria citada nos informa que foram mais de 160 mil jovens, tendo como um dos principais destinos o Canadá e a maioria é de estudantes de 18 a 25 anos.

O segundo exemplo de hoje mostra que o jovem da periferia foi o principal consumidor de crédito em 2011, usado para compra de carro e moto, além do maior uso do cartão de crédito. Segundo estudo feito pela Serasa Experian, entre 2008 e 2011, a participação do jovem de periferia no total da procura por crédito cresceu devido à participação crescente dessa população no mercado de trabalho e à maior mobilidade social, até tornar-se o principal grupo consumidor no país. No ano de 2011, das quase 2 milhões de motos comercializadas, quase 90% do total de unidades comercializadas era de motos populares usadas pelos jovens das classes C, D e E que trabalham como motoboys ou para locomoção dessa população para ir ao trabalho, substituindo o ônibus”.

E essa expansão não tem gerado endividamento nem níveis de inadimplência excessivos, que ameacem a economia. Ao contrário, a ampliação do crédito cresce ao ritmo médio de quase 22% ao ano desde 2004, mas sem comprometer a sustentabilidade da economia.

Nossa problematização de hoje, entretanto, se afasta do justificado otimismo refletido nesses bons exemplos que tem os jovens como protagonistas. E nos mostra a necessidade de mudanças nas formas como a sociedade trata a juventude no Brasil e, especificamente, na nossa cidade. Essa luta, que vem de muitos anos, tem como objetivo, sobretudo, reverter idéias preconceituosas a respeito dos jovens brasileiros, frequentemente tidos como um problema social a ser estancado, como se todos fossem potenciais delinquentes. A sociedade como um todo, com os governos à frente, devem apoiar o seu desenvolvimento integral, promovendo direitos, oportunidades e reconhecendo a enorme diversidade de interesses e demandas da juventude, e não resumindo a um caso de polícia, que infelizmente, tem um histórico de violações de direitos e uso excessivo da força, que ainda não foi modificado.

Como diz o Manifesto intitulado “Organizações repudiam ações de governo contra jovens em SP”, assinado por dezenas de entidades, a consolidação da democracia passa por respeitar o jovem, conforme o Estatuto da Juventude recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.

A ocupação policial na Nova Luz, com uso de tropa de choque e balas de borracha e gás lacrimogênio contra jovens extremamente fragilizados, usuários de drogas que vivem ou frequentam aquela área e a violência despropositada contra estudantes, incluindo aquela abordagem horrorosa com arma a um jovem estudante negro dentro da USP, são exemplo de abordagens preconceituosas baseadas na aparência das pessoas. Estas situações não são apenas devidas a más condutas individuais de agentes do Estado, mas a orientações de escalões superiores, seguindo concepções atrasadas e violentas.

Termino a reflexão citando o Padre Julio Lancelotti: “Quem é tratado, sistematicamente, com violência vai desacreditando de si mesmo e dos outros. As feridas da violência deixam cicatrizes para sempre”. E termina ele dizendo: “Espero que nesta semana possamos avançar na busca de superação da violência como método, pois, usada como meio acaba tornando-se fim”.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e
da Escola de Governo de São Paulo