23/05/2012

A Lei de acesso à informação e a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial): primeiras informações

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Pedro Aguerre*

No comentário de hoje não poderíamos deixar de abordar e levar até nossos ouvintes dois fatos muito importantes para o aprimoramento da democracia e da cidadania ocorridos na última semana. Nos referimos a duas iniciativas já tratadas em outros comentários e que, apesar de serem muito diferentes uma da outra, tem muita relação entre si, cada qual fortalecendo e ajudando a outra na viabilização de seus objetivos. Nos referimos à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que se encerrou no último domingo, 20 de maio. E a outra iniciativa é a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações Públicas, que entrou em vigor no ultimo dia 16 de maio.

Falemos primeiro da Consocial. Resultado de um grande movimento iniciado pelas Conferências municipais, estaduais e conferências livres, para o titular da Controladoria Geral da União, Ministro Jorge Hage, a Conferência constitui-se em “um marco histórico na vida pública nacional que muito contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira”.

Tendo envolvido mais de 150 mil pessoas que participaram diretamente das conferências preparatórias em mais de dois mil municípios brasileiros, a etapa final, em Brasília, reuniu mais de 1,2 mil delegados de todos os estados brasileiros.

Todo o processo da Conferência foi organizado a partir de quatro eixos temáticos: “Diretrizes para prevenção e combate à corrupção”; “Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública”; “Promoção da transparência pública, acesso à informação e dados públicos”; e “Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle”. Dentro desses temas tão fundamentais, a Conferência Nacional consolidou 80 diretrizes discutidas exaustivamente pela população, sociedade civil e setor governamental, que serão organizadas e posteriormente serão devolvidas para a sociedade e para os órgãos governamentais, para serem assimiladas. Vai ser muito importante a sociedade conhecer e discutir o resultado desse intenso processo de participação!

Mas não poderíamos encerrar este tópico sem registrar que a diretriz colocada em primeiro lugar, que recebeu mais votos dos delegados presentes foi o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais. Esta idéia vem se fortalecendo no âmbito da sociedade civil, devido à convicção de que as regras atuais favorecem formas ilícitas de captação de recursos para o financiamento eleitoral, além de proporcionar uma enorme desigualdade de oportunidades para os candidatos. Dessa forma, muitas vezes são eleitos não os melhores, mas os políticos com as campanhas mais endinheiradas. E este dinheiro gasto na campanha muitas vezes significa compromissos com os financiadores, como no ditado popular, de triste lembrança, que diz que “uma mão lava a outra”.

Com relação à Lei de acesso à informação, que regulamenta o direito constitucional dos cidadãos às informações públicas, festejamos sua entrada em vigor. Ela será valida para os três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com Antonio Moroni, assessor do Inesc, a “lei vai mudar a relação do cidadão comum com o poder público”. A Lei regulamenta o direito constitucional dos cidadãos às informações públicas, indo além da possibilidade de solicitar informações que digam respeito ao cidadão e se ampliando, consolidando o direito de cada cidadão saber o que o Estado está fazendo em seu nome. Assim, as informações públicas tornam-se mais abertas, o que constitui um poderoso mecanismo de transparência.

Depois de entrar em vigor, a implementação efetiva da Lei constitui um grande desafio, pois, segundo  Lucídio Bicalho, também do Inesc, "os governos de todas as esferas da Federação terão que treinar seus servidores e criar estruturas na administração para fazer cumprir esse direito e atender pedidos dos cidadãos".

Aqui não podemos deixar de registrar que o momento em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação não poderia ser mais oportuno. De fato, ela será um ingrediente importante a mais para o período eleitoral, das eleições municipais que se aproximam. Em todas as cidades do País, será possível engendrar questionamentos a serem respondidos pelo poder público, tirar dúvidas e levantar informações. E estas terão que ter linguagem clara e acessível!

Sendo assim, vemos que as duas iniciativas têm muito em comum, uma expressa a participação da população desenvolvendo um conjunto de diretrizes que esta deseja ver introduzidas na gestão pública; o outro traz um mecanismo, inovador em nível global, que faz o Brasil ser mais respeitado mundo afora. Voltaremos a estas questões em outros comentários! Parabéns à cidadania, parabéns ao povo brasileiro!


http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/05/lei-de-acesso-informacao-e-conferencia.html

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

16/05/2012

Gestão pública em São Paulo: reversão da descentralização para as subprefeituras

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Pedro Aguerre*

Hoje daremos continuidade à discussão do tema da gestão pública na cidade de São Paulo. No comentário anterior se fez menção a importante Seminário feito pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, no início de maio, que se mostrou muito rico em discussões sobre os desafios para a gestão da cidade. O seminário recuperou o debate sobre a organização político-administrativa do Município, dividido em 96 distritos e em 31 subprefeituras, recuperando seu sentido original e suas potencialidades para a melhoria das condições de vida para a população.

Nessa oportunidade muitos palestrantes e participantes fizeram coro crítico ao caráter fortemente centralizador da atual gestão municipal. Junto com a redução dos recursos destinados às subprefeituras, observou-se o progressivo esvaziamento de suas prerrogativas, afastando ainda mais o Estado do cidadão. Em contraposição, saudamos, no mesmo comentário, a iniciativa de alguns combativos vereadores no sentido de incidir junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de tentar desbloquear os empecilhos para a futura implantação dos conselhos de representantes nas subprefeituras. O Conselho de Representantes é um instituto previsto no Plano Diretor e que sofreu uma inusitada ação de inconstitucionalidade por parte do Ministério Público, no início da Gestão Serra-Kassab, bloqueando a discussão de sua implementação, como era do legítimo interesse da população naquela ocasião. Perceba-se, aliás a morosidade da justiça em um assunto de franco interesse público, uma vez que passaram-se duas gestões municipais sem a conclusão da ação!!

Toda esta questão da gestão pública, assim, é de fundamental importância para a vida dos cidadãos, uma vez que indica como estão sendo canalizados os recursos e quanto chega de fato a cada região, mostrando, de forma bastante aproximada, quais são as efetivas prioridades dos governantes.

Destaco dois tipos de problemas principais, o primeiro quanto ao tamanho da população das subprefeituras, gerando imensas cidades sem governo, um enorme déficit de cidadania: das 31 subprefeituras, dez delas tem, cada uma, entre 450 mil e 670 mil habitantes. São números monumentais, que constariam em uma lista das 50 cidades mais populosas do País. Nos referimos, em ordem decrescente a Capela do Socorro, Campo Limpo, M´Boi Mirim, Vila Prudente/Sapopemba, Itaquera, Penha, Pirituba/Jaraguá, São Mateus, Ipiranga e Freguesia/Brasilândia, subprefeituras situadas nas regiões periféricas sul, leste e noroeste e sudeste. Se fossem cidades, teriam câmaras municipais, orçamento próprio, movimentos sociais reivindicando melhorias, lutando por transparência, insistindo na participação e no controle social das políticas, e seus governantes teriam também obras e realizações a mostrar a cada gestão. No entanto estas dez subprefeituras, assim como as outras 21, contam apenas com uma subprefeitura precária, esvaziada, sem mecanismos de escuta da população, sem planejamento próprio, sem prerrogativas nem condições de atuar em áreas fundamentais como assistência social, moradia, cultura, o que dirá de saúde, educação, etc., sem um planejamento claro à disposição da população, sem Planos de Bairro. Cada subprefeitura teve inúmeras trocas de subprefeito, e de seus cargos de confiança, e os ocupantes dos cargos muitas vezes nem conhecem profundamente a região para a qual foram designados...

Quanto ao segundo aspecto, a análise dos dados da despesa do orçamento fiscal segundo a distribuição institucional da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, mostrou que, em geral, as subprefeituras mais populosas eram as que tinham o menor orçamento por pessoa (per capita). Essas dez subprefeituras nominadas, que estão entre as que têm as maiores carências e demandas por políticas públicas municipais, são as que têm os menores orçamentos por habitante, entre R$ 75 e 100 por pessoa/ano, contra valores que estão entre a R$120 e 160, nas demais.

Mas o ponto central do comentário vem do fato de que, na realidade atual, o orçamento das subprefeituras está abaixo de três pontos percentuais do Orçamento, quando já chegou a mais de 20%. E, o que causa ainda mais preocupação, é a exclusão das periferias do ótimo momento fiscal extremamente positivo vivida pela Prefeitura de São Paulo, que teve crescimento real do orçamento nos últimos anos, superando a enorme crise fiscal e o baixo orçamento uma década atrás, e que hoje representa uma arrecadação de mais de R$ 35 bilhões de reais.

A prefeitura alega que há muitos investimentos em curso originados em órgãos centralizados sendo aplicados nessas regiões. É fato, assim como qualquer outra gestão terá feito investimentos que não passam pelas subprefeituras, como obras viárias, de saneamento básico ou de coleta do lixo, saúde e educação, ou a construção de creches municipais. Mas não fica claro o quanto é investido e aonde. E também se nota, muitas vezes, um enorme desconhecimento da população de ações e obras que o governo municipal alega estar fazendo e a população não foi nem consultada, nem os planos foram mostrados, mesmo quando movimentos sociais reivindicam e exigem essa transparência.

E essa transparência poderia ser maior, se tivesse sido colocado em prática a Lei 14.173, que desde 2006 determina a divulgação de dados sobre a qualidade dos serviços públicos municipais. Só após a Rede Nossa São Paulo protocolar ofício cobrando a colocação em prática dessa lei é que a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, se pronunciou afirmando ter desenvolvido um sistema de indicadores de desempenho e resultados da gestão municipal para medir a qualidade dos serviços públicos. Não é sem tempo, e merece reconhecimento, embora se torne duvidoso que possa servir para avaliar a gestão que já se encerra..

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/05/gestao-publica-em-sao-paulo-reversao-da.html

Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

09/05/2012

Gestão pública, descentralização e participação social: muito a avançar na cidade de São Paulo
Pedro Aguerre*

 

Gostaria de introduzir aqui um outro assunto muito relevante, e que está bem afinado com o propósito geral dos comentários que aqui fazemos! Iniciaremos uma discussão sobre a cidade de São Paulo e as formas de gestão municipal. Às vésperas da definição dos candidatos e do início de mais uma disputa eleitoral, desta vez para prefeitos e vereadores, torna-se importante discutir as características e a forma de condução da cidade, aquela que não é só uma das maiores cidades do planeta e que constitui o centro dinâmico da economia brasileira, mas que é a sede de uma ampla região metropolitana, de 39 municípios. Aliás, mais recentemente a denominação região metropolitana tem se mostrado insuficiente para caracterizar o dinamismo da mancha urbana, dando lugar ao conceito de macrometrópole, devido ao seu espraiamento em todas as direções, para o vale do Paraíba, região de Campinas e de Sorocaba, além da proximidade com a região da Baixada Santista e o litoral paulista.

Entre os grandes desafios colocados, certamente está o da construção de canais e instrumentos de gestão metropolitana, fomentando a ampliação da integração com o Estado e entre os municípios, iniciativa que tem tido alguns avanços importantes no último ano. Esta estratégia mostra-se fundamental para buscar formas de melhoria da mobilidade, de integração dos transportes públicos, das políticas de saneamento básico, podendo chegar também, entre outras, às políticas de saúde, educação e habitação. Muitos analistas dizem que num futuro não muito distante, teremos que caminhar em direção a uma autoridade metropolitana, com prerrogativas claras e orçamento próprio. De fato, são mais de 20 milhões de pessoas morando nesta região, muitas vezes em bairros que se situam nos limites de diferentes municípios, fazendo com que nem sempre todos tenham os mesmos direitos e possibilidades.

Cidade plena de significado histórico, São Paulo é conhecida, entre tantos momentos importantes, pelo fato de ter sido a sede da Semana Modernista de 1922, que renovou as artes e a visão da cultura nacional. Seus 11 milhões de habitantes atuais são o resultado de um processo conhecido como de inchaço urbano. Cidade cosmopolita, dos mil povos, como é chamada, possibilitou a presença de comunidades de pelo menos duas dúzias de países, vindos ao longo de todo o século passado, de todos os continentes. A cidade observou intensa migração nos anos 1960 a 1980 de habitantes provenientes de estados como Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, entre outros. Enormes contingentes vindo muitas vezes de “pau-de-arara”, deixaram para trás seca, miséria e uma situação social terrível devido à predominância de latifúndios pouco produtivos, os novos habitantes logo se incorporaram ao mercado de trabalho, seja na indústria ou na construção civil. Contudo, tudo isto ocorreu bem no período ditatorial, período que se caracterizou por uma ausência generalizada de políticas sociais e de políticas públicas de integração social ocasionando a ocupação desordenada, a ocupação de loteamentos irregulares, favelas, em bairros improvisados, sem infraestrutura e distantes do centro, com poucas e precárias alternativas viárias e de transportes. E esta situação reforçou a grande desigualdade social e econômica, acentuando a pauperização e dificultando o acesso a bens e serviços de qualidade.

No último dia 3 de maio a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do vereador Carlos Neder, realizou o seminário ““Distritalização de São Paulo – 21 anos da divisão territorial da cidade”. Este evento possibilitou refletir sobre os rumos da gestão pública da cidade nos últimos anos. Uma das conclusões é que houve uma reversão da descentralização político-administrativa que estava em pleno curso na Cidade de São Paulo, o que teria levado a um grande esvaziamento das subprefeituras, que são os órgãos de gestão mais próximos da população. A professora e ex-vereadora Aldaíza Sposati, ao final do seminário considerou “decepcionante constatar que os antigos administradores regionais tinham mais poder dos que os subprefeitos atuais”. De fato, ocupadas por policiais militares de alta patente, parece que as subprefeituras voltaram a ser apenas zeladorias, sem compromisso com o atendimento da população, nas diversas políticas públicas. E mais, seu orçamento foi minguando, sendo novamente centralizado, revelando o afastamento do poder público da população. Como disse o padre Jaime Crowe, participante de uma das mesas e um dos mais críticos em relação ao esvaziamento dos órgãos de gestão local: “Nesta última administração, de 2005 para cá, as subprefeituras deixaram de existir”... Para ele, que atua no distrito do Jardim Ângela, “a lei que criou as subprefeituras foi totalmente desrespeitada e centralizaram tudo novamente”.

Maurício Broinizi, da Rede Nossa São Paulo, defendeu que os indicadores sociais de cada distrito e de cada subprefeitura sejam utilizados na hora de se discutir e votar o orçamento do município. “Deixo aqui um desafio para a Câmara Municipal, no sentido de que sejam revistos os critérios de distribuição dos recursos da cidade”, propôs. De fato, a maioria dos distritos tem pouquíssimos equipamentos públicos e carências imensas, o que é sentido pelos moradores das diversas regiões, mas nem sempre é efetivamente enfrentado pelo poder público. E mesmo quanto há um plano de metas, o atendimento das promessas nem sempre chega aos lugares mais distantes.

Mas talvez o melhor resultado do Seminário tenha sido colocar em pauta a questão da importância de uma retomada da descentralização com subprefeituras estruturadas, não apenas com recursos, mas também com a almejada participação social. Nesse sentido, os vereadores José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal, e o vereador Ítalo Cardoso (PT), anunciaram, nessa ocasião, gestões junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de derrubar a ação direta de inconstitucionalidade que impede a instalação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras: “Nosso objetivo, explicou Police Neto, é convencer o Supremo Tribunal Federal de que houve um equivoco do Ministério Público ao propor a ação direta de inconstitucionalidade”.

Felizmente o término do mandato da atual legislatura está abrindo espaço para a discussão de aspectos importantes para o futuro de nossa cidade. Nas próximas semanas estes assuntos continuarão na pauta, ao avaliar a execução do Plano de Metas municipal.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

Programa Igreja em Notícia apresentado na Rádio 9 de julho em 09/05/2012, um espaço da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

02/05/2012

quarta-feira, 02 de maio de 2012

Avanços sociais segundo o Censo 2010 e a celebração do dia do trabalhador

Pedro Aguerre, 2 de maio

Nesta quarta feira, a população retoma a rotina depois da passagem do dia primeiro de maio, dia do trabalhador. Além de ser um feriado nacional, a data é marcada por uma extensa programação de celebração, por todo o país, com eventos promovidos por centrais sindicais, reflexões e debates sobre a questão do trabalho, no mundo e no Brasil. Em consideração desta data, e desde já, parabenizando aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, retomarei no comentário de hoje, os temas da construção da cidadania, das questões sociais. No final do comentário recordaremos alguns pontos da agenda em relação às questões da reforma política e da transparência e controle social, que terão desdobramentos importantes.

Nos últimos dias foram publicados novos dados do Censo de 2010, parte deles já comentados pelos diferentes meios de comunicação repercutindo alguns dados muito importantes que mostram a velocidade das transformações da realidade social brasileira. Na publicação, intitulada “Resultados gerais da amostra do Censo 2010” é traçado um perfil social da população, com um enfoque evolutivo, comparando com a situação da década anterior, dos anos 2000.

O principal dado assinalado pela grande mídia, que muitos devem ter podido acompanhar, configura um avanço importantíssimo: a queda da mortalidade infantil. Este pode ser considerado um dos indicadores-síntese da realidade social, retratando de forma extremamente fiel a pobreza e a exclusão social de um país, pois o número de mortes de crianças menores de um ano constitui o resultado de um conjunto de dificuldades de um país na distribuição de renda, na saúde pública, na infraestrutura e no saneamento básico, na moradia, chegando também na educação e no acesso à informação. A notícia é de queda, em 10 anos, à metade do que era em 2000, ou seja, de 30 a cada mil para pouco mais de 15, no Brasil como um todo, em uma década. A mortalidade infantil caiu de forma ainda mais acentuada no Nordeste, de 45 para 18 óbitos a cada mil crianças. No entanto, a enorme satisfação dessa notícia, que representa garantia de vida para mais crianças recém nascidas, e que significa uma redução das desigualdades sociais e regionais no país, ainda pede uma ressalva: nos países desenvolvidos esse valor é de cinco a cada mil. A região com melhor desempenho no país foi a região Sul, que abaixou essa taxa para 12,6 por mil, o que ainda é mais do que o dobro do padrão de países desenvolvidos.

Mas o estudo trouxe outras notícias muito interessantes relativas à demografia, à educação e ao trabalho e o rendimento. Quanto à demografia, continuou diminuindo a velocidade do crescimento populacional, com redução do número médio de filhos por mulher, estacionando abaixo de dois filhos por mulher, em média. Esta redução na taxa de fecundidade também se verificou no caso das mulheres mais jovens, incluindo o grupo de 15 a 19 anos, o que reflete redução da maternidade juvenil. Inversamente, torna-se mais freqüente a maternidade de mulheres acima de 30 anos, refletindo a maior participação da mulher no mercado de trabalho e seu maior amadurecimento antes da decisão de ter filhos.

Quanto à educação, foram boas notícias da redução do percentual de jovens que não freqüentavam a escola na faixa de 7 a 14 anos, de 5,5 para 3,1% em apenas uma década; na faixa de 15 a 17 anos, também baixou muito, mas o percentual ainda alcança 16,7% dos jovens dessa faixa etária, um contingente enorme de jovens fora da escola. A população brasileira é atendida fundamentalmente pela rede pública de ensino, na proporção de 78% dos alunos de creche ou escola. Contudo, apesar dos grandes avanços nesta década, que se refletem no grande aumento das pessoas que concluíram o ensino superior chegando cerca de 8% das pessoas com mais de 10 anos, ainda é enorme o montante de brasileiras e brasileiros de 10 anos ou mais sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto: simplesmente a metade da população!!!

De muitos dados importantes apresentados por este novo relatório do Censo, vamos nos debruçar sobre a questão principal de hoje, a questão do trabalho e do emprego. O nível de ocupação se ampliou, especialmente nas seções de atividades que mais empregam, a saber, comércio e serviços, agricultura, indústria e construção.  O emprego no Brasil, se ampliou de 66,6% para 70,8% dos ocupados. Quanto ao emprego com carteira assinada, este chega, hoje a 64% do total, quando era 55% em 2000. Adicionalmente houve uma ampliação contundente do grupo dos que trabalhavam de 40 a 44 horas semanais de 34% para 46%, refletindo o processo de crescimento econômico em curso.
Toda esta situação se refletiu na ampliação do rendimento médio real da população ocupada. É interessante destacar que as mulheres diminuíram a sua desvantagem salarial em relação aos homens, de 67,7% em 2000 para 73,8%. As maiores diferenças salariais se encontram na região Sul, curiosamente, a região com melhor índice de desenvolvimento humano, com ênfase no estado de Santa Catarina, onde se observou a pior diferença na perspectiva de gênero.

Ainda é muito grande o montante de pessoas com baixíssimos rendimentos, cerca de um a cada cinco brasileiros. Também é espantosa a desigualdade de renda, pois não chega a 1% o percentual de pessoas que ganham mais de 20 salários mínimos, enquanto um terço da população não passa de um salário mínimo.

A reflexão final de nosso comentário faz referência à terrível situação em que hoje vivem os chamados países mais desenvolvidos, tais como Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Espanha e Portugal. De fato, enquanto nesses países são postas em funcionamento políticas recessivas, cortes de gastos públicos, especialmente na educação e na assistência social, aumento do tempo de trabalho necessário para a aposentadoria, redução do seguro desemprego, os jovens não encontram mais trabalhos nem empregos. O Censo mostrou, inclusive que, dos 286 mil pessoas que vieram do exterior de 2005 a 2010, 174 mil eram brasileiras e estão voltando de países onde antes tinham sólidas oportunidades, como estados Unidos, Japão e Portugal.

Ou seja, temos o que festejar neste primeiro de maio. A baixíssima taxa de desemprego no país se soma a conquistas importantes na última década. E estamos avançando enquanto grande parte do mundo está mergulhada numa grave crise. Parabéns a todos nós, ainda falta muito para chegarmos a uma situação de desenvolvimento, mas parece que, do ponto de vista da evolução dos indicadores sociais, estamos no caminho certo.

Voltaremos ao assunto dos dados que retratam a nossa realidade social. Para terminar, contudo, faremos referência à questão da participação política e o controle social: nas próximas semanas voltaremos a estes temas, uma vez que está prevista a entrada em funcionamento da Lei de Acesso às Informações Públicas, a possível votação do substitutivo da Lei Anticorrupção, e a Primeira Conferência de Transparência e Controle Social.

Pedro Aguerre é Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo (Programa 19: 2 de maio)

24/04/2012

Das   Denúncias   às   Apurações   e ao   Aprimoramento   das Instituições na   Democracia

Por Pedro Aguerre, 24 de abril 

Estas últimas semanas têm trazido à tona com toda a força a temática da corrupção, do favorecimento ilícito, do tráfico de influências. De um lado, após a instalação da Comissão de Ética para apurar o comportamento do Senador Demóstenes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está sendo efetivamente instalada para apurar as ramificações do Esquema Cachoeira-Demóstenes, e com apoio de todos os partidos!! De outro lado, após a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, volta à tona o clamor popular relativo à demora na votação do chamado mensalão. 

Em comum nesses dois casos, está a crescente indignação popular e social com malfeitos, corrupção, tráfico de influências, à medida que vai se consolidando a idéia de que estas situações não são toleráveis e que atrapalham o desenvolvimento e as transformações de que o país necessita para vencer a pobreza e a desigualdade. Também se identifica uma grande mobilização da mídia, em relação ao assunto por parte de jornais e revistas semanais, passando pelas TVs e rádios e chegando à Internet, com seus blogs e portais, e com uma grande difusão também nas novas formas de comunicação representadas pelas redes sociais.
Junto com os inúmeros e suspeitos vazamentos de informações ainda não tornadas públicas dos inquéritos policiais, que por vezes parecem manobras para tirar o foco das gravíssimas denúncias que justificaram a criação da CPMI, também proliferam discursos que dizem que tudo vai acabar, segundo o ditado popular, em pizza...

Convém lembrar, como o fez Bob Fernandes na coluna em Terra Magazine, que as CPIs tem tido bastante sucesso nas apurações, a começar pela CPI do PC Farias e as seguintes, sempre com condenações, aberturas de inquérito, cassações de mandatos ou a renúncia dos envolvidos. É o caso da última CPI, a do mensalão, que hoje corre no Supremo e está na fase final dos trabalhos, tendo a previsão de ser julgada ainda neste ano.

Felizmente, devemos dizer, hoje tem a Lei da Ficha Limpa, que impede a renúncia impune dos políticos envolvidos. Quem renunciar no curso das investigações perde o direito a se re-candidatar e passa a ser julgado pela justiça comum, perdendo o foro privilegiado.

Da mesma forma, ainda segundo Fernandes, a partir da lei 9.840, do ano 2000, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, já foram cassados no Brasil mais de 670 políticos municipais; 460, pelo menos, eram prefeitos e vice-prefeitos, e 220 eram vereadores. Da mesma forma, centenas de deputados estaduais foram cassados.

Por tudo isso não se deve estimular alarmismos a respeito das apurações e das investigações. O caso Cachoeira se originou de investigações sobre jogo ilegal pela Polícia Federal e acabou levantando incríveis e inaceitáveis vinculações entre crime organizado e a política, envolvendo contratos públicos, nomeações para cargos governamentais, criminosos loteando cargos de confiança em vários estados, enfim, situações que tem que ser apuradas, até para recuperar um pouco o prestígio abalado das instituições públicas, que acaba afetando a credibilidade da política.

Diante de tudo isso, é fundamental resgatar a presença da sociedade na Política, reivindicando, sugerindo e, principalmente, não deixando de se informar e acompanhar não só estes fatos fundamentais do dia-a-dia mas também as medidas e providências que vem sendo tomadas para que não voltem a se repetir, fortalecendo as instituições e melhorando os mecanismos de apuração e controle.

Vão nessa direção medidas como o projeto de Lei Anticorrupção PL 6826/10, proposto pelo Executivo. Seu substitutivo, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), após inúmeras emendas e discussões parlamentares, foi adiado para votação no dia 9 de maio. Colocando a ênfase tanto no servidor público como nas empresas e seus representantes, o Projeto cria condições para punir severamente situações como as que a CPMI irá investigar. A ampla discussão realizada para preparação desse substitutivo, acolhendo inclusive sugestões de entidades empresariais, ganhará ainda mais força com a grande investigação parlamentar que ora se inicia.

Na mesma direção, a comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 23, uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça. Incrivelmente, o Brasil é um dos poucos países em que os sinais exteriores de riqueza não são passíveis de imputação penal. Para que se perceba a importância dessa mudança proposta no Código Penal, recentemente a Itália fechou o cerco sobre sonegadores de impostos, interpelando, em plena rua, os proprietários de automóveis de luxo. E ao fazer isso constatou que muitos dos proprietários de bens milionários constavam nos documentos oficiais como humildes pequenos funcionários...

Para terminar, me permito relembrar que no dia 16 de maio, entra em vigor a Lei nº 12.527/2011  - Lei de Acesso a Informações Públicas)   A partir dessa data, todos os órgãos públicos – em todas as esferas e níveis – terão regras claras a cumprir para assegurar o direito de acesso a informações públicas previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), obrigando os entes públicos a informar ao público e responderem seus questionamentos relativos aos mais diversos temas atinentes à moralidade pública e à transparência. Com isso, mais um novo passo é dado. E, mais uma vez, de 18 a 20 de maio, acontece em Brasilia a Primeira Conferência Nacional da Transparência e do Controle Social, um momento ímpar de expressão da sociedade sobre todos estes temas tão importantes para o nosso futuro como nação!!

Visite o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa

Pedro Aguerre


Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo