19/12/2012

A importância da participação política dos jovens e adefinição do voto nas eleições municipais

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/08/a-importancia-da-participacao-politica.html

Pedro Aguerre *

Na semana passada terminamos nosso comentário citando um artigo recente de Frei Betto em que reforçava a importância da participação da sociedade às vésperas das eleições municipais, especialmente a responsabilidade na escolha dos candidatos a prefeito e vereador. A justificativa é de que o município é a instância administrativa mais próxima dos cidadãos, que atua nas demandas práticas concretas e cotidianas da população. Assim suas decisões têm impacto concreto nas realidades dos bairros e das comunidades. Desde a qualidade da escola e da saúde, passando pela qualidade da infraestrutura viária e do transporte coletivo, até as regras para a expansão urbana ou as políticas habitacionais, muita coisa é definida pela ação articulada do executivo e legislativo municipal, ou seja, o prefeito ou prefeita e os vereadores e vereadoras. Mas sua importância vai além, pois um prefeito pode governar de forma autocrática ou democrática, ou seja, pode estar mais ou menos comprometido com a participação da população. E pode ser mais ou menos favorável ao controle social das políticas públicas.

No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, um tema muito importante da atual campanha são as propostas para as subprefeituras, ou seja, que modelo é mais interessante nas condições da cidade de São Paulo, se meras zeladorias, ou verdadeiras subprefeituras, se administradas sem participação da população ou com conselhos de representantes, se abertas à população com serviços ou fechadas. Trata-se de saber como está colocada a questão da descentralização dos serviços públicos, do orçamento, aproximando os serviços do cidadão. Igualmente importante é o perfil dos subprefeitos e a forma de definição, se tem a participação da população ou não. Os programas prevêm conselhos de representantes?

Estas são algumas das questões que podem ser conferidas nos programas eleitorais produzidos na propaganda eleitoral gratuita, que, aliás, é paga por todos nós. E se, ao assistir ao horário eleitoral, ficamos decepcionados com muita publicidade e pouco conteúdo, também temos a obrigação de filtrar boas idéias e a forma como os candidatos tentam se comunicar com os eleitores.

O Manual de Orientações para as Eleições Municipais, elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e que pode ser encontrado no site WWW.mcce.org.br, traz sugestões práticas para a escolha de um bom candidato: 

Avalie o caráter do candidato, seu passado, a qualidade de suas propostas, sua competência e seu compromisso com a comunidade. Prefeitos e vereadores devem ser bons administradores e bons representantes, devem ouvir o povo e saber que decisões tomar para melhorar a vida de todos. Avalie se o candidato tem compromisso com o povo ou apenas com ele mesmo. Veja se as propostas são viáveis e úteis para a população e se ele é realmente um candidato sério e honesto. Se houver alguma suspeita ou denúncia contra o candidato, procure se informar e ouça o que ele tem a dizer em sua defesa antes de decidir o seu voto.

Da mesma forma, também é possível detectar um mau candidato analisando sua história de vida: o que ele já fez, que idéias ele defendeu, se está metido em encrencas ou se tem apenas uma boa conversa. Desconfie do candidato que não apresente projetos viáveis e úteis para a comunidade e o município. Cuidado também com o candidato que promete maravilhas, pressiona os eleitores e critica os adversários, sem dizer como vai trabalhar para realizar suas promessas.

Com isto chegamos ao ponto principal de nosso comentário, lembrado pelo mesmo Frei Betto, quando diz que os jovens precisam perder o olhar ‘nojento’ que possuem com relação à política. “Quem tem nojo da política é governado por quem não tem. Tudo que os maus políticos querem é que a gente tenha bastante nojo para eles ficarem à vontade com a rapadura na mão”. E, de quebra, essa visão negativa que é tão disseminada dificulta a própria valorização da cidadania ativa das pessoas nas comunidades, o ativismo social, o protagonismo, como foi o caso noticiado nestes dias da jovem Isadora de Florianópolis que utilizou o facebook para relatar as más condições de sua escola!!

Cada vez mais muitos jovens se interessam mais e procuram retomar o sentido da política com P maiúsculo. Um bom exemplo foi o Café da Manhã realizado no dia 22 de agosto, no Congresso Nacional, em Brasília, dentro da Mobilização Popular em apoio à Reforma Política, atividade desenvolvida por diversas organizações participantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política. Nele, adolescentes participaram junto com parlamentares de uma oficina sobre reforma política, em que produziram charges e painéis de grafites sobre reforma política e ajudarem na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O evento teve a participação de diversos parlamentares que lutam por essa bandeira, como a Deputada Luiza Erundina. Entre os comentários dos parlamentares foi lembrado que a luta pela reforma política já tem a idade da jovem Isadora.

José Antônio Moroni, membro da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, afirmou que a reforma deve ser ampla e com a participação popular. “Precisamos de uma reforma política que não seja apenas para o povo, mas especialmente com o povo”. Os jovens participantes eram integrantes do Projeto Onda: adolescentes em movimento pelos direitos. Nas oficinas sobre reforma política, discutiram temas como: financiamento público de campanha; lista preordenada dos candidatos e relação com a sub-representação no Parlamento; democracia direta; e fim dos privilégios parlamentares. Além disso, durante uma semana, os estudantes participaram da mobilização em escolas do DF de várias regiões. Eles já coletaram mais de 600 assinaturas para a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo 
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 30/08/2012.

19/12/2012

A importância da reforma política à luz da cobertura dosescândalos políticos e das eleições municipais

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/08/a-importancia-da-reforma-politica-luz.html

 

Pedro Aguerre*

O bombardeio da mídia em relação ao processo da Ação Penal 470, apelidada de mensalão, continua. As notícias tratam os acusados como condenados, embora se esteja numa etapa bem anterior e ainda distante daquilo que é chamado de veredicto final. Palavras duríssimas proferidas pela acusação do Procurador Geral são repetidas como verdade absoluta – sem direito a defesa. Os meios de comunicação noticiam e exploram cada detalhe do julgamento do Supremo Tribunal Federal. O debate visto nos últimos dias sobre a forma como votarão os ministros, por exemplo, conduziu a uma situação quase desrespeitosa em relação à mais alta instituição judiciária. Embora este julgamento seja um tema de grande importância que mereça o acompanhamento detalhado dos debates e do longo processo, a população pode ficar com uma impressão errada do processo. É como se tivesse sido criado um ambiente de linchamento moral preventivo, ou seja, se o resultado não agradar aos principais formadores de opinião, este poderá ser contestado por essa mesma mídia, responsabilizando-se os juízes da Alta Corte, que seriam acusados de parcialidade, de atenderem interesses escusos. Para esse fim, segundo Marcos Coimbra, do Vox Pópuli, a imprensa publicou 65 mil textos sobre esse assunto. Para cada 10 segundos de comentário neutro, os meios de comunicação dedicaram 1500 segundos negativos.

Em contrapartida, as questões mais profundas que estão por trás deste processo não são apresentadas com o mesmo vigor, ou seja, a opinião pública não está sendo informada que as leis que regem o exercício da atividade política favorecem de forma intensa o financiamento ilegal de campanhas políticas. É por isso que os mal chamados ‘mensalões’ se sucedem, começando por um partido, seguindo por outro, até o caso mais recente, que envolveu o DEM, do Senador Demóstenes Torres e do Governador Arruda, que também teve o mandato cassado, revelando uma situação insustentável de corrupção no Distrito Federal, até chegar à situação de crime organizadogeneralizado mostrada na CPI do Cachoeira.

No caso dos processos eleitorais, o professor Wanderley Guilherme dos Santos explicou recentemente que alegislação eleitoral transformou as eleições em um multimilionário mercado de marquetagem eleitoral, em que o tempo de televisão tornou-se um ativo eleitoral negociável, expulsando as campanhas das ruas e elevando a televisão ao principal canal de comunicação dos candidatos com as grandes massas. Ou seja, o mercado televisivo criado pela legislação desequilibrou o pleito e ampliou como nunca o poder econômico em eleições. É esta a lógica que modificou a organização das coligações eleitorais, deixando apenas de tentar reunir os aliados mais programáticos, e tendendo a aumentar ao máximo o tempo de televisão, tirando esse tempo dos candidatos adversários.

As campanhas eleitorais tendo como principal meio de divulgação os meios de comunicação e como forma de viabilização o financiamento privado das campanhas, portanto, formam um coquetel explosivo, que favorece os maiores partidos e dificultam a sobrevivência dos partidos que não se coligam. Ao mesmo tempo, a busca incessante de recursos pode fazer certas candidaturas buscarem ou aceitarem recursos de pessoas ou empresas financiadoras mal intencionadas, conforme a preocupação do líder empresarial Oded Grajew, citada em nosso último comentário, que pode conduzir efetivamente ao financiamento ilegal de campanhas...

Toda esta realidade deveria conduzir a uma discussão mais séria da reforma política, de forma a ampliar aparticipação e o controle social da população sobre a política, possibilitando discutir uma forma de financiamento público das campanhas que torne mais eficiente o processo eleitoral. O custo para o País do sistema atual tornou-se muito alto pois fragiliza os partidos e pode comprometer os governantes com as prioridades de seus financiadores, dando as costas para as demandas da população!!

Recentemente Frei Beto, reforçou, contudo, que a participação da sociedade é o melhor antídoto contra esta situação: “Os candidatos devem ser chamados para debater as suas propostas porque essa é a maneira de formarmos uma consciência política de qualidade, de encontrarmos os critérios de uma participação política ativa e escolhermos melhor em quem votar”, disse.

Da mesma forma, se opôs ao discurso oportunista pela anulação do voto: “O voto é importante para configurarmos um país melhor. O Brasil depende dos municípios, que são a base da sociedade. É no município que está o ensino fundamental, o posto de saúde e o transporte público coletivo. Se queremos melhorar a vida de cada um de nós na cidade, temos que estar atentos às eleições”, opinou.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

Programa da Pastoral Fé e Política exibido na Rádio 9 de julho em 22/08/2012.

19/12/2012

Eleições municipais, apurações de crimes eleitorais e aurgência de uma reforma política

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/08/eleicoes-municipais-apuracoes-de-crimes.html

Pedro Aguerre*

A campanha eleitoral começa a ganhar mais densidade e intensidade, os candidatos apresentam seus programas à população, a campanha de rua se acelera com carreatas, caminhadas e outros meios de divulgação dos candidatos. Os canais de mídia passam a abrir espaço para os candidatos, segundo regras pactuadas com os comitês de campanha, seja na cobertura jornalística, seja nos debates e entrevistas, na TV, no rádio e nos meios digitais da Internet.

É hora da cidadania, da população em geral redobrar a atenção e a vigilância para meios ilícitos de envolvimento de eleitores, como o uso da máquina pública junto a funcionários públicos, ou a pressão para que segmentos populacionais transformem a obtenção de melhorias na obrigação de retribuição os benefícios obtidos do poder público com votos para este ou aquele candidato. Nunca se pode esquecer que o serviço público é impessoal, não se pode constranger funcionários. E também não se pode esquecer que eventuais benefícios constituem direitos da cidadania que não podem ser associados a práticas clientelistas, ao toma lá da cá de má lembrança. Estas situações devem ser de fato documentadas e denunciadas, podendo levar a penalidades e, mesmo, à impugnação de candidaturas. O Disque denúncia eleitoral 2012 já está funcionando. Na Capital e Região Metropolitana: 0(xx11)4003.0278. Demais localidades: 0(xx11) 0 800.881.0278. As ligações são sigilosas e gratuitas!!

Nos encontramos a apenas uma semana do início do tempo de propaganda eleitoral, mecanismo previsto na Lei Eleitoral, que, dentro das regras atuais tem marcado, nos últimos  pleitos realizados, um momento decisivo em que aumenta o grau de conhecimento dos candidatos e, portanto, leva a uma maior definição do quadro pré-eleitoral. É importante tomarmos cuidado para que a exposição televisiva e no rádio não diminua o esforço da população em buscar conhecer os candidatos e participar de algum ou alguns eventos de campanha, ou seja, evitando que a propaganda impeça ou dificulte o debate e a participação das pessoas na campanha!!

Um tema de destaque que eu assinalaria, no contexto acima assinalado, e ao qual voltaremos mais adiante, é o doscuidados na hora da escolha do candidato a vereador, que pode acabar ficando involuntariamente em segundo plano, uma vez que a propaganda é mais voltada para o candidato majoritário, seus apoiadores e seu programa de governo! Ainda voltaremos ao assunto, mostrando algumas recomendações para uma boa escolha da vereadora ou do vereador, considerando as regras atuais, como o problema das coligações eleitorais e o destino real do voto nas celebridades e nos famosos puxadores de votos. Em todo caso vale a pergunta: quem lembra em quem votou para vereador na última eleição? Foi eleito? Conseguiram acompanhar o mandato exercido? Correspondeu ao motivo que o fez merecer seu voto?

Na semana passada falamos das circunstâncias que cercaram as apurações de crimes de corrupção que ocorrem no âmbito da política. Junto ao caso hoje em evidência no Supremo Tribunal de Justiça, mostramos outros casos que tem pontos em comum. Tentamos demonstrar que, por razões que não cabe discutir neste momento, questões semelhantes são tratadas de forma diferentes por instituições políticas republicanas, como o Ministério Público ou pelas empresas de comunicação.

Nos referimos àquilo que tem sido colocado sob o termo Mensalão, que envolve situações ocorridas em épocas diferentes, que envolveram distintos partidos, em situações e momentos diferentes. O último escândalo ocorrido, envolvendo pagamentos em dinheiro a políticos, propinas cobradas de empresas prestadoras de serviços do governo, entre dezenas de outros crimes, que levou o Governador Arruda temporariamente à prisão, marcaram a vida do penúltimo governo do Distrito Federal, do partido democratas. Pois bem, diferentemente do processo transmitido cotidianamente pela TV, no Supremo, este outro processo foi desmembrado em vários processos separados, tirando visibilidade e foco para a pressão popular. E mais, o ex-governador Roriz, de quem Arruda foi sucessor, foi excluído do processo! Ou seja, temos aqui mais um exemplo de que é necessário acompanhar e controlar as instituições, garantindo mecanismos de transparência e controle social.

Todas estas questões de corrupção eleitoral não podem levar a uma desvalorização da política, o que só interessa àqueles que dela querem tirar vantagem!! A política é o principal meio de garantir a soberania popular e desenvolver transformações na sociedade. Principalmente quando os mecanismos da democracia participativa entram em cena com consultas populares, plebiscitos e iniciativas populares de Lei, como a Ficha Limpa.

O tema gerador destes casos de corrupção, é fundamental que se diga, é a própria legislação eleitoral, que cria as condições para a necessidade de busca de financiamentos privados, o que acaba conduzindo ao crime de caixa dois, envolvendo a arrecadação dos tais recursos não contabilizados para campanhas políticas, voltados ao financiamento de campanhas eleitorais. Pois bem, como lembrou o juiz Maierovitch, é crime gravíssimo que lesa o funcionamento do estado democrático. O que desejamos frisar, contudo, é que as estratégias de acompanhamento pela mídia não informam e educam sobre os porquês que geram estas situações, porque a legislação está equivocada, atendendo a interesses poderosos. Como disse igualmente nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, o empresário Oded Grajew, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, o financiamento ilegal de campanha está a serviço do crime organizado e se constitui na origem de 99% dos casos de corrupção no Brasil."O Cachoeira é só um exemplo", disse. "Existem empresas que não subornam políticos, mas sofrem a concorrência de quem faz isso", frisou.

Ou seja, a sociedade não pode mais deixar de discutir uma verdadeira reforma política que leve às mudanças nas formas de financiamento das campanhas eleitorais, mas tocando também para o fortalecimento dos partidos políticos, entre outras medidas fundamentais para que fatos como estes não se repitam!! A Plataforma dos movimentos sociais pela reforma política trabalha nesta direção, como se pode ver no sitehttp://www.reformapolitica.org.br/.

Esta é uma das razões pelas quais sugerimos que deva ser dada mais atenção aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das atividades mafiosas do Sr Cachoeira. Envolvendo Câmara dos Deputados e Senado, ela pode não somente investigar e indicar indiciamentos de pessoas, mas, sobretudo, pode mostrar o funcionamento deste tipo de organização e, ainda mais importante, sugerir medidas para evitar sua repetição. A CMPI poderá propor, ao seu final, uma legislação especializada nestas situações que envolvam financiamento de campanhas, tráfico de influências, lavagem de dinheiro, e dessa forma, contribuir para o aprimoramento da democracia no País. Mas, para isso, é preciso maior acompanhamento da população e maior presença da mídia, dando destaque aos avanços e resultados das apurações, bem como protegendo os agentes públicos envolvidos das ameaças e constrangimentos sofridos.

Temos chance de avançar concretamente! Nas eleições e nos processos de investigação e julgamento destes graves problemas que acabam impedindo a expressão plena da soberania popular!

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo.

Programa da Pastoral Fé e Política exibido na Rádio 9 de julho em 15/08/2012.

18/12/2012

As eleições municipais, os “mensalões” e a CPMI do SrCachoeira: oportunidade para o aprimoramento da democracia e da República

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/08/as-eleicoes-municipais-os-mensaloes-e.html

Pedro Aguerre*

Continua avançando o período eleitoral. Por definição, do ponto de vista da cidadania, qualquer eleição deve possibilitar, sempre, uma ampliação da consciência política da sociedade, um processo pedagógico de aprendizado coletivo, de diálogo das pessoas em função de propostas para as cidades, de avaliação de candidatos e candidatas, de participação consciente e, por fim mas não menos importante, de atenção para a lógica geral do processo,verificando se as regras vigentes são adequadas ou devem ser aprimoradas. Nós, por sinal, temos procurado defender sempre a importância de uma verdadeira reforma política, que agora vem sendo impulsionada por um abaixo assinado disponível no site http://www.reformapolitica.org.br/.

Daqui a duas semanas, quando faltarem exatos 47 dias para as eleições terá início a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, de acordo com a Lei nº 9.504/1997. Entraremos naquilo que é considerado o momento fundamental do processo eleitoral em todos os municípios brasileiros. Embora seja possível tecer sérias críticas às regras vigentes, o horário eleitoral ganha extrema importância concreta, pois constitui a principal estratégia para uma maior disseminação das propostas dos candidatos. O tempo é distribuído de forma proporcional à representatividade política das candidaturas, favorecendo os maiores partidos e os candidatos que conseguem montar chapas mais amplas, mediante coligações, agregando tempo de televisão. E a propaganda eleitoral se soma às campanhas na rua, à presença dos militantes, à disseminação das propostas dos candidatos, com outros tipos de eventos e propaganda. Nesse momento os candidatos se tornam mais conhecidos, fica mais claro quem são os apoiadores deste e daquele, quais as forças que os candidatos agregam, firmam compromissos com a sociedade civil organizada, ocorrem debates públicos, carreatas, caminhadas e a população vai formando sua opinião e decidindo seus votos para os cargos de prefeito e vereador. 

Enquanto a eleição não entra em seu período mais intenso, contudo, vivemos um período em que muita coisa importante está em curso no país, que se mostra fundamental conhecer e discutir mais. Entendendo sua essência poderemos caminhar para o aprimoramento da democracia, melhorando as nossas instituições e lutando para buscar a prevalência do interesse maior da sociedade como um todo, sobre os interesses de poucos.

Todos têm visto na mídia o início do processo de julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação penal 470, que foi intitulada de ‘mensalão do PT’. Esse julgamento tornou-se o tema favorito da mídia, dedicando seus preciosos minutos aos seus mínimos detalhes. Assim a maior parte da população é apresentada ao que seria o maior escândalo político de todos os tempos. O próprio Supremo Tribunal parece que está sendo julgado, pois vemos serem lançadas suspeitas e dúvidas sobre o comportamento dos juízes, a cada dia que passa. Passados os primeiros dias dessa magnífica cobertura, muitos articulistas tem se animado a olhar de forma crítica para esse espetáculo de mídia, trazendo outras contribuições importantes.

Em síntese, alguns experientes e insuspeitos jornalistas têm demonstrado que o crime julgado é essencialmente de receber recursos não contabilizados, ou seja, de caixa 2, para financiamentos eleitorais, por meio da arrecadação de recursos privados, pagos de forma irregular a partidos e campanhas políticas. E ao mencionar isso, dizem que o processo que levou à CPI e ao julgamento ora em curso é semelhante ao ocorrido alguns anos antes em Minas Gerais, envolvendo o outro grande partido, o PSDB e o mesmo Marcos Valério. E envolvendo valores ainda maiores. Mas só o caso atual, envolvendo o PT, tem merecido toda essa atenção da mídia. E antes disso, já houvera outro tratamento distinto entre os dois casos, uma vez que o Ministério Público Federal os analisou de forma totalmente diferente. Em um caso levou todos ao banco dos réus do Supremo, enquanto, no outro, só três parlamentares vão ao STF e os demais envolvidos serão julgados, se os crimes não prescreverem, pela justiça estadual. Ademais, os crimes imputados a uns e outros resultaram distintos, mais graves para uns e muito menos graves para outros. E embora calando sobre o outro caso, neste, o Procurador Geral da República, que é a autoridade máxima do Ministério Público, insinuou tratar-se de caso inédito na República, de gravidade insuperável. Não se está aqui defendendo uns ou outros, ao contrário, afirma-se a importância da apuração, mas assinalando que as instituições tem que buscar a coerência e a maior racionalidade possível, evitando politizar exageradamente os fatos, pois aí se perde a isenção e quem resta prejudicada é a busca da justiça. O próprio Jânio de Freitas afirma que “o que se constata a partir do mensalão mineiro é (...)  nada menos do que estarrecedor”.

Mas se os dois casos se inscrevem nas péssimas conexões entre política e financiamento de campanhas, deixa-se de fortalecer o acompanhamento de um dos casos mais extremos que já apareceu no País, neste assunto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das atividades mafiosas do Sr Cachoeira. E aqui não se trata de um processo de alguns anos atrás, mas de um conjunto de investigações que levaram recentemente a prisões e que tem revelado uma máfia infiltrada no Estado, que surge a partir desse mesmo fato da presença dos financiamentos escusos nas campanhas eleitorais. Em artigo publicado na Folha em 3 de agosto, o relator da CMPI, deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que estão sendo investigadas 516 contas bancárias distribuídas por 21 bancos. E que a base de dados envolve um “volume financeiro que passa de R$ 18 bilhões”.

A base dessa riqueza é o jogo ilegal, que é transferido para atividades lícitas e também para atividades de campanhas políticas. Assim, essa organização criminosa, tendo criado o vínculo com os políticos a partir dessa atividade de financiamento das campanhas eleitorais, passa a conseguir contratos de obras e serviços com diferentes governos, principalmente governos de estados e prefeituras e a cooptar membros dos poderes legislativos, dos executivos, do judiciário e da imprensa, agora não mais durante campanhas eleitorais mas sim de forma permanente e profissional. E o que causa insuperável espanto é que são inúmeras as situações de constrangimento de autoridades, ameaças, veladas ou não àqueles que estão trabalhando para desbaratar a quadrilha. A mídia e a opinião pública precisam fortalecer a CPMI, precisam apoiar as investigações, pois a ampla cobertura pode evitar situações constrangedoras como aquela que a própria cônjuge do Sr Cachoeira protagonizou quando teria ameaçado o juiz para que soltasse o criminoso ou ela autorizaria a divulgação de um dossiê comprometedor desse magistrado. Felizmente o Juiz não se intimidou e as investigações continuam.

Em conclusão, neste momento não temos o direito de sermos pessimistas. Podemos aprender com estes fatos, aprimorar nossas instituições, melhorar as legislações e, principalmente, perseguir uma reforma política que transforme a situação atual. Os períodos eleitorais são momentos privilegiados para ampliação da consciência política, buscando eleger pessoas comprometidas com outra forma de fazer política, com mais participação da sociedade e maior controle social.

* Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 08/08/2012.

18/12/2012

A importância da reforma política para a melhoria da política brasileira e a eleição municipal

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/08/a-importancia-da-reforma-politica-para.html

Pedro Aguerre*

No programa de hoje seguiremos enfocando as questões relacionadas às eleições municipais de outubro, na perspectiva de ampliar o nível de informação das pessoas sobre a importância e o papel da sociedade civil nas eleições. Já tivemos oportunidade de noticiar o início da campanha, as obrigações e funções dos governos municipais e da ainda pequena participação da mulher entre os candidatos.

Todos temos clara noção de que a democracia no Brasil, mesmo sendo o melhor sistema político desenvolvido na modernidade, acumulou ao longo da história vícios e defeitos que devem ser aos poucos corrigidos. Não podemos esquecer de que tivemos quarenta anos de ditadura, e que a volta à Democracia, apesar dos avanços na Constituição de 1988, não foi suficiente para alterar as regras de funcionamento do sistema político brasileiro. As principais mudanças observadas foram feitas a partir da mobilização da população, como a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, que aos poucos vem modificando a legislação eleitoral. Mas ainda mostra-se necessária uma ampla reforma política e eleitoral que corrija os desvios que acometeram a democracia representativa, levando a um indesejável distanciamento entre o mundo da política e o mundo da cidadania, os cidadãos e cidadãs, que são os soberanos do poder político. Entre as principais mazelas estão as regras de financiamento de campanhas, favorecendo os candidatos com maior poder econômico ou com acesso a recursos financeiros, em detrimento de candidatos mais acessíveis identificados à população.

Segundo Luis Nassif, a atual forma de financiamento de campanhas tem consequências nefastas, estando na origem de todo o processo que está em pauta hoje no Supremo Tribunal Federal com o julgamento do mega-processo que foi chamado de “Mensalão”. Mas os problemas da forma de financiamento de campanhas vão muito além do chamado caixa 2 para financiamento eleitoral, e contaminam a administração pública.

Casos como o do responsável pela aprovação de plantas na Prefeitura de São Paulo, amplamente noticiado pela mídia, que acumulou um patrimônio pessoal centenas de vezes maior que seus vencimentos como funcionário público mostram como a busca de recursos para financiar campanhas acabam criando a profissão dos arrecadadores de recursos privados. E daí chega-se às situações profundamente lamentáveis de crime organizado como a que vem sendo investigada e desbaratada pela CPMI que investiga o Sr Carlos Cachoeira... Para se ter uma idéia da profundidade do problema, mesmo com as investigações em andamento, a máfia do Cachoeira continuou agindo de forma destemida coagindo juízes e procuradores, e sua própria mulher teria tentado chantagear o juiz para obter um alvará de soltura do investigado, o que precipitou a saída do próprio advogado responsável por sua defesa no processo. De fato, o grande problema que é fundamental ser esclarecido são as ramificações dessa máfia dentro do poder público, criando vantagens e corrupção sistêmica, se infiltrando, por meios corruptos, pelos poderes constituídos.

Tudo isso reforça a importância da cobrança popular pela reforma política, que se mostra fundamental, segundo o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Juiz Marlon Reis, porque "exige que o sistema eleitoral responda  às exigências da sociedade, não só por uma questão moral, mas por leis claras que definam o que deve ser feito para se ter eleições limpas. Isso é um grande crescimento e um amadurecimento da sociedade brasileira diante dos processos eleitorais". Os ouvintes podem conferir e assinar a proposta dos movimentos sociais por uma ampla reforma política no site: http://www.reformapolitica.org.br/

Como indicou reportagem recente de Toledo, para o jornal ‘O estado de São Paulo’, as eleições municipais são mais importantes do que parecem pois são a base onde os partidos testam e aprofundam suas pretensões políticas. Não há partido grande sem base municipal. Sem vereadores é difícil eleger prefeitos, e, sem prefeitos, não se elegem deputados federais. Assim, há certa correspondência entre a quantidade de votos para prefeito que um partido recebe e o número de representantes que a mesma sigla elege dois anos depois para a Câmara dos Deputados. Ou seja, a eleição ajuda a definir o cenário político nacional, definindo partidos com melhor ou pior desempenho eleitoral, ou seja, com melhores ou piores perspectivas no próximo pleito.

No entanto, mesmo com essa grande importância, a principal característica das eleições são as questões locais, as questões ligadas à vida concreta das pessoas, às possibilidades de eleger candidatos comprometidos com a melhoria da qualidade de vida da população, tanto em bairros mais estruturados como naqueles mais distantes. Assim a campanha deve se pautar por propostas que proponham melhorias para os principais problemas da população, como a saúde, a mobilidade, o transporte público, a assistência social e a educação. De fato, é nos municípios onde as pessoas moram e grande parte das suas condições de vida dependem da forma como os governos municipais administram a cidade.

O documento Eleições Municipais 2012 do Centro de Pastoral Popular ressalta a importância do Poder Legislativo Municipal, mostrando a importância da Câmara de Vereadores, que deve ter autonomia sobre o poder executivo, pois cabe a ele analisar os contratos públicos e licitações, bem como os atos administrativos e a obrigação de sua publicidade, a análise de projetos orçamentários e sua execução, precisando para isso manter uma estreita ligação entre o vereador e a população que o elegeu, para garantir seu apoio no exercício do mandato.

Daí a importância da figura do vereador que, pela elaboração de leis significativas, possíveis de serem cumpridas, organiza a vida da cidade, as relações entre seus habitantes e entre os que disputam o espaço da cidade, para seus negócios. É também o vereador que decidirá sobre o uso do dinheiro dos impostos, devendo zelar pela sua aplicação em favor do bem daqueles que mais necessitam, fiscalizar a atuação do prefeito e verificar, em nome dos munícipes se ele ou ela, prefeito, ou prefeita, está governando a favor de todos. Assim, é bem mais que aquele que presta homenagens a personalidades ou propõe os nomes das ruas e praças.

Para finalizar, mantemos o alerta da importância da vigilância da população durante a campanha. Nas três semanas que faltam par o início do horário eleitoral, os candidatos andam por toda a cidade, fazem reuniões, mobilizam a população. É neste momento que, muitas vezes acontecem os excessos. Denuncie a compra de votos, a intimidação com a finalidade de obter o voto em qualquer ambiente ou circunstâncias, uso indevido de bens, serviços e servidores públicos na campanha, propaganda eleitoral irregular, financiamento ilegal, distribuição gratuita de bens, outras situações abrangidas pela Lei da Ficha Limpa. O disque denúncia eleitoral 2012 já está funcionando. Na Capital e Região Metropolitana: 0(xx11)4003.0278. Demais localidades: 0(xx11) 0 800.881.0278. As ligações são sigilosas e gratuitas!!

E visite o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa!!

Pedro Aguerre

Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo 

18/12/2012

Três exemplos da importância da participação social: ainiciativa dos ‘Jogos Limpos’, a premiação Cidadão Sustentável e a audiênciapública para discutir a política de segurança

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/07/tres-exemplos-da-importancia-da.html

Pedro Aguerre*

Hoje comentaremos três iniciativas diferentes, a partir da constatação de que poucas vezes chegam ao grande público, ficando restritas àqueles que têm uma participação maior em movimentos sociais. É nos movimentos sociais, nos conselhos e fóruns em que se reúne a população que são veiculadas diversas iniciativas interessantes que raramente chegam à grande mídia. Aqueles que estão ligados às redes sociais e gostam de participar dos assuntos que envolvem a participação cidadã em São Paulo e nossa região metropolitana também tem mais facilidade de tomar conhecimento da intensa dinâmica social, da chamada sociedade civil organizada. Os interessados podem anotar os endereços da internet que serão indicados!!

Antes, porém, precisamos destacar que seguiremos enfocando as questões relacionadas às eleições, na perspectiva de ampliar a conscientização das pessoas da importância das eleições, tentando levar informação às pessoas. No último comentário falamos do início da campanha, das obrigações e funções dos governos municipais e da ainda pequena participação da mulher entre os candidatos. Falaremos mais em outros comentários sobre a especificidade dos municípios, sobre as prerrogativas de prefeitos e vereadores, sobre as características das campanhas políticas, bem como as implicações e consequências do voto popular.

A primeira iniciativa que trazemos é muito interessante e dialoga com toda a discussão presente na mídia sobre as obras voltadas para os grandes eventos, especialmente com a Copa do Mundo de 2014, com os investimentos e obras nas cidades-sede. É sabida a grande preocupação com o legado da Copa do Mundo. Por um lado, a preocupação de que os investimentos e construções, especialmente aqueles em mobilidade e infraestrutura sigam boas práticas e possam ser aproveitados para o desenvolvimento social e esportivo nas regiões em que são construídos. Por outro lado, a preocupação com os mais vulneráveis, com os mais pobres, diante de despejos forçados, de expulsões das populações pelo encarecimento dos terrenos, em face das obras e investimentos.Pensando nessa situação as organizações Atletas pela Cidadania, o Instituto Ethos e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis desenvolveram o projeto “Jogos Limpos”, criando uma agenda de encontros com os candidatos a Prefeito das 11 cidades-sede, que se iniciou em Manaus, no Amazonas e em Cuiabá no Mato Grosso.

As três entidades vêm realizando encontros com candidatos à prefeitura, em cada uma das 11 cidades-sede da Copa, sob o tema “Copa, Olimpíadas e eleições: qual o legado para a sua cidade?” Na oportunidade, todos os candidatos à prefeitura serão convidados a assinarem três termos de compromisso, com os seguintes temas: Termo de Compromisso Cidades do Esporte (garantia do acesso ao esporte pela população), Pacto pela Transparência (transparência nos gastos públicos) e Programa Cidades Sustentáveis (ações para o desenvolvimento sustentável dessas cidades). A reunião de São Paulo já está agendada, será no dia 1 de agosto, das 10h às 13h, no Sesc Consolação - Teatro Anchieta e as pessoas interessadas podem ver como participar entrando nos sites das instituições promotoras, www.atletaspelacidadania.org.br e www.cidadessustentaveis.org.br . É importante a participação dos interessados,  acompanhando o posicionamento dos candidatos a Prefeito, pois os novos prefeitos eleitos neste ano terão dois anos de mandato desenvolvendo o seu Programa de preparação para a Copa do Mundo!!

A segunda iniciativa que queremos apresentar e celebrar é a premiação Cidadão Sustentável, promovida pelo portalCatraca Livre e a Rede Nossa São Paulo. Esta premiação está sendo desenvolvida em duas etapas. Na primeira, os internautas votam no site Catraca Livre, em uma personalidade, de uma lista de dez, em cada uma das seguintes categorias: Cultura; Democracia Participativa; Educação; Inclusão Social; Intervenções Urbanas; Meio Ambiente; Saúde, Bem-Estar e Esporte; e Tecnologia e Comunicação. Indicados por cidadãos e organizações da sociedade civil, os indicados são personalidades conhecidas na cidade pelo seu compromisso social e suas obras ou pela organização que criaram ou mantêm e que fazem a diferença em suas regiões ou em suas áreas de atuação. 

A escolha dos três finalistas de cada uma das oito categorias vai até o dia 19 de agosto. De 20 de agosto a 20 de setembro, será feita a escolha popular de um dos três mais votados. E haverá uma escolha por um júri, composto por personalidades de diversas áreas, de forma a ter, no total, um premiado em cada categoria pelo voto popular, um primeiro colocado do conjunto das categorias pelo júri e pelo voto popular. O júri tem nomes como Fabíola Cidral da CBN e Ladislau Dowbor da PUC-SP.

O Prêmio Cidadão Sustentável está em sua primeira edição e mostra-se muito importante por colocar em evidência e valorizar as pessoas que realmente ajudam a transformar São Paulo em uma cidade mais justa, democrática, saudável e solidária. Ao valorizar personalidades que reivindicam, que organizam a população, que formam pessoas para a cidadania ativa e para a transformação social, o prêmio valoriza a participação cidadã e a importância crescente que as iniciativas das pessoas tem em nossa sofrida metrópole, formando redes capazes de ajudar a superar as enormes dificuldades e carências, e manter a população atenta na defesa dos direitos humanos e sociais. Os ouvintes podem conhecer mais e achar os links para a premiação em  www.nossasaopaulo.org.br

Os ouvintes poderão descobrir e acompanhar 80 personalidades que fazem a diferença, como, a título de exemplo, Padre Ticão, na Educação, Tião Soares na Cultura, Padre Jaime e Maurício Piragino em inclusão social, Chico Whitaker e Luciano Santos em Democracia Participativa.

Vejam que estas duas notícias trazem questões distantes do noticiário, mas igualmente muito importantes, por mostrar o dinamismo da sociedade para inovar, para transformar, para melhorar a vida da população, incentivando a cidadania e a participação.

E, para terminar, o terceiro assunto, que, diferentemente dos anteriores, tem frequentado muito  a mídia e trazido desconforto e insegurança às pessoas. Trata-se da questão da violência e da segurança pública, por conta de um momento mais agudo, iniciado há poucas semanas, segundo as análises veiculadas, por grupos ligados ao crime organizado, com violência e lamentáveis ataques e mortes de policiais, além de um aumento em índices de criminalidade, como roubos, arrastões, etc. A esses fatos se somou a notícia do aumento das mortes cometidas por policiais, especialmente da ROTA. E esta escalada de violência trouxe de novo a importante reflexão sobre a questão da violência policial.

Diante disso, trazemos a notícia da realização de uma ampla audiência pública com o objetivo de debater a violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Será na próxima quinta-feira, 26 de julho, às 14h, no auditório do MPF(Ministério Público Federal), Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, no. 2020, Bela Vista, São Paulo, SP. Essa iniciativa reunirá várias entidades de defesa dos direitos humanos e terá como tema o fato da polícia militar ter um dos maiores índices de mortes de pessoas do mundo, incluindo situações em que não fica caracterizado o confronto com supostos bandidos, o que pode estar indicando uso excessivo da força e da arma de fogo pelas forças do Estado. Há inúmeros registros de inocentes mortos pela polícia, como os casos do publicitário mostrado nos órgãos de mídia, ou do jovem em Santos, ou de pessoas desarmadas executadas sem possibilidade de defesa. Trata-se de um momento importante da participação cidadã nos rumos da vida da cidade, pois estamos em um dos momentos de maior insegurança pública, permitindo nos perguntarmos qual é o modelo de segurança que pode efetivamente gerar maior confiança da população, serão justificadas a maioria das 400 mortes cometidas todo ano pela polícia?

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

Programa exibido na Rádio 9 de julho em 25/07/2012 um espaço da Pastoral Fé e Política

17/07/2012

Eleição municipal, prerrogativas dos municípios e – mais uma vez – a minoritária presença da mulher entre as candidaturas

terça-feira, 17 de julho de 2012

Pedro Aguerre*

O comentário de hoje acontece em meio às férias escolares, tanto de aqueles e aquelas que não interromperam a rotina cotidiana de trabalho como daqueles que tiveram oportunidade de tirar férias repondo as energias para o segundo semestre!

E o segundo semestre terá, mais uma vez, como uma de suas marcas principais, o fato que se repete a cada dois anos, da entrada no período eleitoral! Já estão na rua as candidaturas a prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras. Começou a campanha eleitoral.

Neste momento, com suas estratégias já traçadas pelas equipes de campanha, os candidatos saem a campo, buscando a população, criando fatos atraentes para a mídia. Faz parte do jogo criticar, apontar diferenças de estilo e de objetivos, inclusive explorar aspectos das trajetórias dos candidatos, toda a biografia pública vem à tona – e, às vezes, indevidamente, a biografia pessoal, particular –, às vezes com tons de escândalo ou de insinuação sutil, às vezes amparado em excessos cometidos pela mídia contra este ou aquele candidato, numa discussão paralela e infindável sobre os limites éticos cometidos por este ou aquele.

Uma arma poderosa utilizada por todos são as pesquisas eleitorais. A partir do início da campanha as pesquisas passam a refletir de forma muito mais realista do que até agora as oscilações dos eleitores e indicar tendências que continuarão se alterando até a hora do pleito e das pesquisas de boca de urna. Estas últimas são um momento de expectativa da mídia e da opinião pública, e costumam chegar muito perto do resultado concreto das urnas.

A aparente calmaria deste momento, contudo, não deixa ver a intensa movimentação na esfera política, devido às eleições. Se algum leitor tiver a curiosidade de visitar o Calendário Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral, verá que há um conjunto de deveres e condições que a Justiça Eleitoral estabelece, envolvendo não só os partidos e os candidatos, nos mais diversos temas, cujo respeito fará com que suas candidaturas se mantenham nos limites da legalidade. Deveres e exigências que também se aplicam ao poder público, e podemos citar como exemplo, entre outros, o impedimento de inaugurações festivas, as transferências de recursos para Municípios, o uso da máquina e de recursos públicos para promover candidatos, divulgar eventos eleitorais etc.

O Ministério Público tem a prerrogativa de abrir processos contra candidatos, como ocorreu nos últimos dias em relação aos candidatos Serra e Russomano, mas os candidatos têm o direito de se defender, e tentarem provar sua inocência, ou atenderem requisitos suplementares requeridos pela Justiça, sem verem  frustrada sua expectativa de continuar no páreo da corrida ao voto da cidadania.

As prerrogativas de prefeito e vereadores são diversas, e temos que ficar atentos para evitar os cantos das sereias que iludem com promessas que estão fora de seu alcance. A prefeitura tem como algumas de suas prerrogativas, a prevenção da violência, mas não a segurança pública. Para isso, conta ou pode contar com uma Guarda Municipalcuja missão constitucional é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão. Nessa seara o município pode também desenvolver ações de prevenção direta ou indireta, como no caso da melhoria da iluminação pública ou a limpeza de áreas descuidadas. Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como em escolas de educação infantil e ensino fundamental. Os serviços de saúde, municipalizados pela Constituição de 1988 obrigam os prefeitos a garantir os recursos necessários para a implementação de ações, sem desobedecer a legislação do SUS, de competência federal.

São temas da esfera municipal também a melhoria do transporte público, garantindo transporte coletivo de qualidade ao cidadão e os investimentos na urbanização da cidade, definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial, desenvolvendo programas habitacionais para a população de baixa renda. Outras obrigações são a de desenvolver instrumentos de planejamento como o Plano Diretor Urbano, Plano Municipal de Habitação ou de mobilidade, que, desenvolvidos pelas câmaras de vereadores, com participação efetiva da população, viram leis e tem que ser efetivamente implementados. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade dos prefeitos.

O calendário eleitoral nos permitirá voltar a estes assuntos. Por ora, queremos destacar a questão da presença, ou, mais corretamente, da ausência da mulher no pleito de 2012. De fato, a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres tem sido flagrantemente desconsiderada pelos partidos, que são estruturas historicamente dominadas por homens, com cultura e práticas realmente autoritárias, que impedem a afirmação das potencialidades das mulheres em relação à política. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo pois as mulheres são cerca de 9% dos parlamentares, proporção muito inferior à de outros países como Argentina onde as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%.

E a dominância masculina continuou a se verificar no pleito deste ano: dos 180 candidatos a prefeito nas 26 capitais, 144 são homens. As mulheres são apenas 19% dos pleiteantes, ou seja, somente 36.

No entanto, ações de combate ao chamado “machismo eleitoral” estão em curso. Por iniciativa do promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros foram acionados mais de 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos, como estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Dessa forma, os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas. Dará uma grande confusão, mas ajudará a aumentar a consciência de que osdireitos da cidadania não são apenas para efeito decorativo, mas para serem efetivados, criando condições para maior equidade na tão desigual relação entre os sexos.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/07/eleicao-municipal-prerrogativas-dos.html