19/12/2012

A importância da reforma política à luz da cobertura dosescândalos políticos e das eleições municipais

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/08/a-importancia-da-reforma-politica-luz.html

 

Pedro Aguerre*

O bombardeio da mídia em relação ao processo da Ação Penal 470, apelidada de mensalão, continua. As notícias tratam os acusados como condenados, embora se esteja numa etapa bem anterior e ainda distante daquilo que é chamado de veredicto final. Palavras duríssimas proferidas pela acusação do Procurador Geral são repetidas como verdade absoluta – sem direito a defesa. Os meios de comunicação noticiam e exploram cada detalhe do julgamento do Supremo Tribunal Federal. O debate visto nos últimos dias sobre a forma como votarão os ministros, por exemplo, conduziu a uma situação quase desrespeitosa em relação à mais alta instituição judiciária. Embora este julgamento seja um tema de grande importância que mereça o acompanhamento detalhado dos debates e do longo processo, a população pode ficar com uma impressão errada do processo. É como se tivesse sido criado um ambiente de linchamento moral preventivo, ou seja, se o resultado não agradar aos principais formadores de opinião, este poderá ser contestado por essa mesma mídia, responsabilizando-se os juízes da Alta Corte, que seriam acusados de parcialidade, de atenderem interesses escusos. Para esse fim, segundo Marcos Coimbra, do Vox Pópuli, a imprensa publicou 65 mil textos sobre esse assunto. Para cada 10 segundos de comentário neutro, os meios de comunicação dedicaram 1500 segundos negativos.

Em contrapartida, as questões mais profundas que estão por trás deste processo não são apresentadas com o mesmo vigor, ou seja, a opinião pública não está sendo informada que as leis que regem o exercício da atividade política favorecem de forma intensa o financiamento ilegal de campanhas políticas. É por isso que os mal chamados ‘mensalões’ se sucedem, começando por um partido, seguindo por outro, até o caso mais recente, que envolveu o DEM, do Senador Demóstenes Torres e do Governador Arruda, que também teve o mandato cassado, revelando uma situação insustentável de corrupção no Distrito Federal, até chegar à situação de crime organizadogeneralizado mostrada na CPI do Cachoeira.

No caso dos processos eleitorais, o professor Wanderley Guilherme dos Santos explicou recentemente que alegislação eleitoral transformou as eleições em um multimilionário mercado de marquetagem eleitoral, em que o tempo de televisão tornou-se um ativo eleitoral negociável, expulsando as campanhas das ruas e elevando a televisão ao principal canal de comunicação dos candidatos com as grandes massas. Ou seja, o mercado televisivo criado pela legislação desequilibrou o pleito e ampliou como nunca o poder econômico em eleições. É esta a lógica que modificou a organização das coligações eleitorais, deixando apenas de tentar reunir os aliados mais programáticos, e tendendo a aumentar ao máximo o tempo de televisão, tirando esse tempo dos candidatos adversários.

As campanhas eleitorais tendo como principal meio de divulgação os meios de comunicação e como forma de viabilização o financiamento privado das campanhas, portanto, formam um coquetel explosivo, que favorece os maiores partidos e dificultam a sobrevivência dos partidos que não se coligam. Ao mesmo tempo, a busca incessante de recursos pode fazer certas candidaturas buscarem ou aceitarem recursos de pessoas ou empresas financiadoras mal intencionadas, conforme a preocupação do líder empresarial Oded Grajew, citada em nosso último comentário, que pode conduzir efetivamente ao financiamento ilegal de campanhas...

Toda esta realidade deveria conduzir a uma discussão mais séria da reforma política, de forma a ampliar aparticipação e o controle social da população sobre a política, possibilitando discutir uma forma de financiamento público das campanhas que torne mais eficiente o processo eleitoral. O custo para o País do sistema atual tornou-se muito alto pois fragiliza os partidos e pode comprometer os governantes com as prioridades de seus financiadores, dando as costas para as demandas da população!!

Recentemente Frei Beto, reforçou, contudo, que a participação da sociedade é o melhor antídoto contra esta situação: “Os candidatos devem ser chamados para debater as suas propostas porque essa é a maneira de formarmos uma consciência política de qualidade, de encontrarmos os critérios de uma participação política ativa e escolhermos melhor em quem votar”, disse.

Da mesma forma, se opôs ao discurso oportunista pela anulação do voto: “O voto é importante para configurarmos um país melhor. O Brasil depende dos municípios, que são a base da sociedade. É no município que está o ensino fundamental, o posto de saúde e o transporte público coletivo. Se queremos melhorar a vida de cada um de nós na cidade, temos que estar atentos às eleições”, opinou.

*Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo

Programa da Pastoral Fé e Política exibido na Rádio 9 de julho em 22/08/2012.