16/05/2012

Gestão pública em São Paulo: reversão da descentralização para as subprefeituras

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Pedro Aguerre*

Hoje daremos continuidade à discussão do tema da gestão pública na cidade de São Paulo. No comentário anterior se fez menção a importante Seminário feito pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, no início de maio, que se mostrou muito rico em discussões sobre os desafios para a gestão da cidade. O seminário recuperou o debate sobre a organização político-administrativa do Município, dividido em 96 distritos e em 31 subprefeituras, recuperando seu sentido original e suas potencialidades para a melhoria das condições de vida para a população.

Nessa oportunidade muitos palestrantes e participantes fizeram coro crítico ao caráter fortemente centralizador da atual gestão municipal. Junto com a redução dos recursos destinados às subprefeituras, observou-se o progressivo esvaziamento de suas prerrogativas, afastando ainda mais o Estado do cidadão. Em contraposição, saudamos, no mesmo comentário, a iniciativa de alguns combativos vereadores no sentido de incidir junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de tentar desbloquear os empecilhos para a futura implantação dos conselhos de representantes nas subprefeituras. O Conselho de Representantes é um instituto previsto no Plano Diretor e que sofreu uma inusitada ação de inconstitucionalidade por parte do Ministério Público, no início da Gestão Serra-Kassab, bloqueando a discussão de sua implementação, como era do legítimo interesse da população naquela ocasião. Perceba-se, aliás a morosidade da justiça em um assunto de franco interesse público, uma vez que passaram-se duas gestões municipais sem a conclusão da ação!!

Toda esta questão da gestão pública, assim, é de fundamental importância para a vida dos cidadãos, uma vez que indica como estão sendo canalizados os recursos e quanto chega de fato a cada região, mostrando, de forma bastante aproximada, quais são as efetivas prioridades dos governantes.

Destaco dois tipos de problemas principais, o primeiro quanto ao tamanho da população das subprefeituras, gerando imensas cidades sem governo, um enorme déficit de cidadania: das 31 subprefeituras, dez delas tem, cada uma, entre 450 mil e 670 mil habitantes. São números monumentais, que constariam em uma lista das 50 cidades mais populosas do País. Nos referimos, em ordem decrescente a Capela do Socorro, Campo Limpo, M´Boi Mirim, Vila Prudente/Sapopemba, Itaquera, Penha, Pirituba/Jaraguá, São Mateus, Ipiranga e Freguesia/Brasilândia, subprefeituras situadas nas regiões periféricas sul, leste e noroeste e sudeste. Se fossem cidades, teriam câmaras municipais, orçamento próprio, movimentos sociais reivindicando melhorias, lutando por transparência, insistindo na participação e no controle social das políticas, e seus governantes teriam também obras e realizações a mostrar a cada gestão. No entanto estas dez subprefeituras, assim como as outras 21, contam apenas com uma subprefeitura precária, esvaziada, sem mecanismos de escuta da população, sem planejamento próprio, sem prerrogativas nem condições de atuar em áreas fundamentais como assistência social, moradia, cultura, o que dirá de saúde, educação, etc., sem um planejamento claro à disposição da população, sem Planos de Bairro. Cada subprefeitura teve inúmeras trocas de subprefeito, e de seus cargos de confiança, e os ocupantes dos cargos muitas vezes nem conhecem profundamente a região para a qual foram designados...

Quanto ao segundo aspecto, a análise dos dados da despesa do orçamento fiscal segundo a distribuição institucional da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, mostrou que, em geral, as subprefeituras mais populosas eram as que tinham o menor orçamento por pessoa (per capita). Essas dez subprefeituras nominadas, que estão entre as que têm as maiores carências e demandas por políticas públicas municipais, são as que têm os menores orçamentos por habitante, entre R$ 75 e 100 por pessoa/ano, contra valores que estão entre a R$120 e 160, nas demais.

Mas o ponto central do comentário vem do fato de que, na realidade atual, o orçamento das subprefeituras está abaixo de três pontos percentuais do Orçamento, quando já chegou a mais de 20%. E, o que causa ainda mais preocupação, é a exclusão das periferias do ótimo momento fiscal extremamente positivo vivida pela Prefeitura de São Paulo, que teve crescimento real do orçamento nos últimos anos, superando a enorme crise fiscal e o baixo orçamento uma década atrás, e que hoje representa uma arrecadação de mais de R$ 35 bilhões de reais.

A prefeitura alega que há muitos investimentos em curso originados em órgãos centralizados sendo aplicados nessas regiões. É fato, assim como qualquer outra gestão terá feito investimentos que não passam pelas subprefeituras, como obras viárias, de saneamento básico ou de coleta do lixo, saúde e educação, ou a construção de creches municipais. Mas não fica claro o quanto é investido e aonde. E também se nota, muitas vezes, um enorme desconhecimento da população de ações e obras que o governo municipal alega estar fazendo e a população não foi nem consultada, nem os planos foram mostrados, mesmo quando movimentos sociais reivindicam e exigem essa transparência.

E essa transparência poderia ser maior, se tivesse sido colocado em prática a Lei 14.173, que desde 2006 determina a divulgação de dados sobre a qualidade dos serviços públicos municipais. Só após a Rede Nossa São Paulo protocolar ofício cobrando a colocação em prática dessa lei é que a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, se pronunciou afirmando ter desenvolvido um sistema de indicadores de desempenho e resultados da gestão municipal para medir a qualidade dos serviços públicos. Não é sem tempo, e merece reconhecimento, embora se torne duvidoso que possa servir para avaliar a gestão que já se encerra..

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/05/gestao-publica-em-sao-paulo-reversao-da.html

Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São Paulo