A agenda política do Congresso e a importância de uma reforma política por iniciativa popular
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Pedro
Aguerre*
As
questões políticas internas têm ocupado crescentemente a atenção da opinião
pública. Há semanas vêm à tona um enorme volume de informações das investigações
que suscitaram a prisão do Sr. Cachoeira e outras pessoas envolvidas num extenso
e intrincado conjunto de crimes. Muitos desses crimes, apurados em escutas
telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça,
envolvem tráfico de influência junto a políticos, busca
de favorecimento nos mais diversos ramos de negócios e interferências
políticas, envolvendo não só o Legislativo mas também os demais
poderes. Sob investigação já faz alguns anos, em mais de uma operação da Polícia
Federal, há indícios de que essa situação poderia ter sido alvo de ações
judiciais há muito tempo, o que poderia ter diminuído o prejuízo para a
sociedade brasileira, impedindo a expansão dos negócios ilegais. Todo este
processo acabou envolvendo, diretamente, um Senador da República, o Sr.
Demóstenes Torres, o que levou à instalação de uma Comissão de
Ética que analisa a possível quebra de decoro parlamentar, o que poderá
levar à cassação de seu mandato político. Também houve a instalação de uma
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, assinada por mais da
metade do Parlamento brasileiro.
Enquanto
prosseguem as investigações, que em casos tão graves como este sempre envolvem
disputas e um certo stress político, observa-se que o Congresso continua
trabalhando, mas que, alguns assuntos, perderam o momento de discussão. É o caso
da Reforma Política, que já tinha perdido o interesse da mídia,
não tendo seguimento na pauta de votações previstas para o mês de maio.
Diante
disso, nosso tema central de hoje traz o recém publicado manifesto desenvolvido pela Plataforma dos Movimentos Sociais
pela Reforma do Sistema Político, organização composta de dezenas de
entidades que há sete anos vem procurando ampliar o debate visando
viabilizar uma mudança da política para que atenda aos anseios da cidadania,
melhorando a qualidade da representação política e a participação direta da
sociedade em seus destinos. Esse manifesto expressa “a insatisfação com o
comportamento do Parlamento Brasileiro que insiste em não buscar a realização da
Reforma Política tão almejada pela sociedade”.
O
repudio se dirige ao comportamento de parlamentares da Câmara dos Deputados, na
Comissão Especial da Reforma Política, que têm obstruído
sistematicamente as reuniões da Comissão, impedindo que seja votado o relatório
apresentado, em um processo que se arrasta há mais de um ano. Não deve ser
um mero acaso, uma vez que a reforma propõe mudanças no sistema eleitoral
brasileiro, e em outros temas importantes da reforma do sistema político, como
por exemplo uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia
direta.
Embora
haja alguns parlamentares empenhados no avanço da viabilização de uma Reforma
Política, fica evidente que o atual parlamento, eleito como foi com recursos
privados, dificilmente aprovaria uma reforma política que atenda aos interesses
da maioria do povo brasileiro, e que propõe mudar, inclusive, a forma de
financiamento de campanhas.
Por
essa razão está sendo iniciado um processo de coleta assinaturas para apresentar
Projeto de Lei por Iniciativa Popular e colocar definitivamente
o assunto em pauta para que possa tramitar no Congresso com a urgência
necessária.
Em
outros comentários abordaremos o andamento desta importante iniciativa. Depois
da aprovação da Ficha Limpa e de alguns outros avanços
significativos, faz-se fundamental atuar nas causas desses problemas e
distorções encontrados, para que parem de se repetir situações como a relatada
acima com tão assustadora frequência. Uma verdadeira reforma política, tal como
a que vem sendo debatida no âmbito da Plataforma dos Movimentos Sociais pela
Reforma Política abrange o fortalecimento da democracia participativa, o
aprimoramento da democracia representativa, englobando o aspecto eleitoral e o
dos partidos políticos, a democratização da informação e da comunicação e a
democratização e maior transparência no poder judiciário.
Assim,
no comentário de hoje, nos somamos ao Manifesto, convidando a todas e todos,
cidadãs e cidadãos, a, oportunamente, conhecerem e, caso estejam de acordo,
assinarem a Iniciativa Popular, e continuarem acompanhando os trabalhos na
Comissão Especial da Câmara que trata desse assunto. Também cabe continuar
pressionando os políticos e estimulando os meios de comunicação a aprofundar
estes assuntos, esclarecendo a população e lhe dando mais elementos para o
exercício de sua soberania política. Estas reivindicações, aliás, são bastante
semelhantes àquelas eleitas como prioritárias na Primeira Conferência Nacional
de Transparência e Controle Social!
Professor
da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São
Paulo
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